Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 817 foram garantidas e seus respectivos embargos recebidos, intime-se a embargante para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer bens, nos autos da execução fiscal, suficientes à garantia integral do débito, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se. ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP) Processo 1007787-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 773 Silva - Prefeitura Municipal de Itu - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos apenas e tão somente para reconhecer o excesso na cobrança dos juros, que devem ser apurados com base na Selic, afastando-se a incidência do patamar de 1% ao mês diante da interpretação conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 705 Processo 1001218-03.2019.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Metalúrgica Repries Ltda - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Conforme se verifica do termo de encerramento de ação fiscal de pg. 44, a embargante foi autuada por débitos relativos ao ISS supostamente incidente sobre indust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 589 no artigo 104, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Regularizada à representação, intime-se a exequente para que informe se há acordo firmado entre as partes. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SAF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 717 da sentença ter mencionado apenas o período de 2003 a 2008 não autoriza a cobrança do tributo de anos anteriores ou posteriores pelo Município.Isso porque se extrai da fundamentação da decisão que o local não possui infraestrutura básica para implantação dos lotes e que foi realizado o cancelamento do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 453 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Itu, 17 de agosto de 2015. - ADV: LETICIA OLIVEIRA ROSA BRAGAGNOLO (OAB 335343/SP) Processo 0503416-22.2009.8.26.0286 (286.01.2009.503416) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 495 se à prescrição, que deve ser decretada pelo Judiciário (Código de Processo Civil, art. 219, § 5º). Tal norma não faz qualquer ressalva à prescrição intercorrente, que, se milita em favor das Fazendas, também deve incidir contra elas, sob pena de odiosa e desarrazoada desigualdade. No caso dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 532 - (A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO REFERENTE AO VALOR CONSTRITO) ADV ADRIANA BONI DE LIMA OAB/SP 265838 286.01.2004.014102-6/000000-000 - nº ordem 17120/2004 - Execução Fiscal (em geral) - P. D. E. T. D. I. X G. E. I. L. Vistos. Defiro o levantamento, conforme requerido à fl. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2491 IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Indefiro. A comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que nomeie sucessor, é responsabilidade que cabe ao advogado. Concedo prazo de 15(quinze) dias para que comprove a comunicação, nos termos do art. 112 do CPC. Intime-se. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 762 a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Amauri Benedito Hulmann - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Emendada a petição inicial e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pess