Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1275 pleiteia conversão de obrigação em perdas e danos no valor limite da multa diária, de R$ 10.000,00, pelo não cumprimento da sentença por parte da requerida. Mesmo antes de proferida a sentença nos autos, a autora informou a fls.39/80 a entrega precária de parte de seus pertences, com itens faltando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3428 do CPC/15, e observados os critérios previstos nos incisos I a IV do § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se, todavia, ser a parte autora beneficiária da gratuidade, motivo pelo qual a exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, salvo se, no prazo máximo de cinco anos, a conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 949 Processo 0312249-86.2009.8.26.0100 (100.09.312249-6) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução S.V.F. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de união estável entre as partes em epígrafe, sob a alegação de que o autor conviveu com o falecido C.R.C, sob o mesmo teto a partir de 25 de abrio de 199

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2530 Processo 0055800-38.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CESAR EDUARDO TAKARA - F. 285: Intime-se novamente a defesa do réu CESAR a apresentar as razões recursais no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265, do Código de Processo Penal, por abandono d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1862 o alimentante goza de padrão de vida elevado, uma vez que comercializa produtos de uso hospitalar, no entanto, mantém a empresa em nome de sua atual companheira, a fim de omitir seus verdadeiros ganhos. O requerido alega preliminarmente a carência de ação e a inépcia da inicial. No mérito, alega que n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1765 momento processual, em que o acenado constrangimento ilegal avulte com elevado grau de verossimilhança. Cuida-se, com efeito, de medida excepcional, reservada para aquelas situações em que a ilegalidade, à primeira vista, mostre-se flagrante. Não se divisa esse panorama no caso vertente. À partida, cumpre consignar não ter si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2510 declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal por ambos. Ou, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 4- Com a emenda da inicial (i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2380 juntamente com cópias de seus documentos. Prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/ SP), VALÉRIA LUCAREVISKI MELO (OAB 213068/SP) Processo 1002788-56.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Waldemiro Henrique dos Santos Francisco Roberto Crisostomo e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 523 IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. REQUISITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITANTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Tese delimitada em sede de representativo da controvérsia, sob a exegese do artigo 55, § 3º combinado com o artigo 143 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2319 PEREIRA (OAB 143801/SP) Processo 1003323-36.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rodrigo Farias de Oliveira - Priscila Santos Paes - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto