Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2288 seja, dando-se preferencia às diligências que sejam diretas e que dependam, no máximo, da expedição de um alvará como acima mencionado, para depois se prosseguir nas diligências mais complexas. Alias, as diligências diretas são até no mais das vezes mais baratas porque não demandam o pagamento de tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1970 (OAB 116942/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) Processo 1011562-12.2019.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional de Mogi das Cruzes Ltda - Tatiane Cristina Grilli Ueda e outro - Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. O exame superficial da prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2257 JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP) Processo 1008662-56.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Maria Gomes Teixeira - FL: 66 - Manifeste-se a parte requerente acerca da devolução negativa do aviso de recebimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2560 quem é o confrontante da área usucapienda pelo lado esquerdo de quem da Avenida olha para a área, informando, também, o número da inscrição municipal, caso exista. Servirá o presente despacho, por cópia, como Ofício, a ser instruído com cópias de fls. 217/230, 236/243 e 258/260, e encaminhado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2595 PUNIBILIDADE de JOSE CARLOS MENEZES DE FREITAS, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2761 à curatela. Dispositivo. Ante o exposto e por todo o mais que consta dos autos, DECRETO a CURATELA de Arahi Elidio, por prazo indeterminado, nomeando o requerente, Valter Elidio, seu curador. Dispenso a especificação da hipoteca legal ou prestação de contas, diante a ausência de indícios notórios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2621 Processo Civil). P. R. I. C. - ADV: EMANUEL GARRIGA DE LIMA DA SILVA (OAB 319239/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP) Processo 1001210-16.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Muniz de Araujo Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - - BANCO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 3048 Processo 0001097-96.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - A.M.P. - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre o laudo juntado no incidente, conforme já determinado em sua portaria. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARIA APARECIDA BOAVEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1927 Locação de Veículos S.A. - Especifiquem as provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão encaminhados conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) Processo 1007711-62.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que quando há importação de mercadoria proibida e, simultaneamente, burla dos impostos devidos pela entrada de bens, insta considerar esse comportamento como ilícito único, porquanto previsto no mesmo tipo penal (TRF-4ª Região - ACR-2000700200187759/PR, 8ª Turma, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro).Com relação ao bem jurídico penal tutelado, esclarece Heleno C. Fragoso:O objeto da tutela penal neste crime é fundamentalmente a salvaguarda dos interesses do erário público