Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 323 tratando de agravo de instrumento, sua admissibilidade se condiciona a reclamo novo, de matéria já decidida de forma interlocutória sem colocar fim ao processo devendo se pautar em caso concreto, e não mera discussão de tese jurídica. “A devolução” do agravo “limita-se à questão resolvida pela decisão de que se reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1972 nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, certifique-se trânsito em julgado desta. Fixo os honorários advocatícios do(a,s) Patrono(a,s) que atuou no feito, consoante convênio celebrado entre a OAB e a D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2549 quesitos, no prazo de 03 dias. Com a juntada dos quesitos, oficie-se ao IMESC solicitando a realização do exame. Os autos não serão suspensos, uma vez que o réu está segregado preventivamente. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2020, às 15h10min., mome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2401 diretamente pela serventia deste juízo, seja expedida carta precatória, devendo ser instruída com cópia deste despacho, notado o Comunicado CG. 378/20. No mais, considerando que o início da execução do ANPP se dá na Vara de Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, §6º do Código de Processo Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 707 Huosel Silva Garcia - Fls. 187: Fica o defensor da parte requerida intimado a apresentar o Registro Geral de Indicação a fim de possibilitar a expedição de certidão de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FLAVIO LOPES FONSECA (OAB 246088/ SP), MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2051 o nome da parte autora junto aos órgãos de crédito referente ao aludido contrato ou providencie a suspensão de eventual anotação já formalizada - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). “ No mais, perman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3385 Distribuidor Criminal (modelo 27): juntado às páginas 63/64. 5. Das coisas apreendidas. 5.1) Objetos. Os objetos apreendidos em decorrência de tráfico de drogas deverão permanecer custodiados na Delegacia/Distrito Policial, nos termos da Portaria nº 1/2019 do Juízo Corregedor da Seção de Depósito e G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 598 Santos - Banco Votorantim S.A. - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2538 pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2013 do delito de roubo na forma tentada, mostrando-se a prisão do réu necessária para garantia da ordem pública, sendo certo que o delito em apreço causa preocupação geral, em diversas searas sociais, sobretudo na ordem econômica local sobrecarregada com a majoração do custo de vida com gastos decorrente