Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 1183 intimidade da ré não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas. Precedentes. (STJ HC 381593/RS Min. Ribeiro Dantas T5 Dje 19.05.2017). Nesse quadro, os indícios de autoria estão presentes, não havendo falar, nesta fase de cognição, em concessão de liminar, sendo que o pedido de revogação da prisão preventiva da p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1991 Nº 0003234-27.2016.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirassol - Apelante: J. C. da S. M. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de M. - DESPACHO Apelação Processo nº 0003234-27.2016.8.26.0358 Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1721 local (balança de precisão/40 sacos plásticos), além das circunstâncias da apreensão, decorrente de denúncia anônima a dar conta da mercância espúria realizada pelos increpados. De bom alvitre, ainda, que os fatos sejam mais bem elucidados com a presença do indiciado, que poderá se evadir, intimidado com o inquérito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1470 de honorários advocatícios. Apresentadas as contrarrazões (fls. 78/85). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, interpôs recurso adesivo (fls. 106/109), alegando, em síntese, que os honorários sucumbenciais foram fixados em valor diminuto em face do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1816 de 05 (cinco) dias, recolha o preparo, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) - Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 1003735-71.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 1214 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jandira - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: S. M. B. S. (Menor) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, impetrado em favor de S.M.B.S., em razão da decisão copiada às fls. 29/30 que manteve a custódia provisória do paciente, representado pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1481 hipóteses em que se cuida de direito indisponível e consagrado pela Constituição Federal, no caso em tela, o direito fundamental à educação. Nesse sentido, e na esteira do entendimento consolidado pelo C. Supremo Tribunal Federal (RE 554.075-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 30-6-2009, Primeira Turma, DJE de 21-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1486 mas providos no necessário à garantia do atendimento, sujeitando-o a adequar orçamento à demanda local e priorizar o acesso. A propósito, idêntica orientação consta na Constituição do Estado de São Paulo, no art. 240, estabelecendo que os Municípios responsabilizar-se-ão prioritariamente pelo ensino fundamental, incl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 868 Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2160305-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: F. A. F. J. - Paciente: L. H. de B. - Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 892 síntese do necessário. A liminar, enquanto providência acautelatória do direito reivindicado, só tem acolhida diante de situação manifestamente caracterizadora de abuso ou constrangimento ilegal, algo que não se evidencia nestes autos. A princípio, não se podem afastar, neste juízo de cognição sumária, os sinais sufici