Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 827 força da sentença de fl. 27/29, que julgou procedente a representação contra ele oferecida pela prática de ato infracional correspondente ao delito capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Pleiteia a concessão de liminar a fim de que seja determinada a imediata revogação da internação do paciente. É a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 828 CASA, os adolescentes sejam entregue a seus pais (fls. 30/61). O MM. Juízo determinou algumas medidas emergenciais, concedendo parcialmente a tutela antecipada (fls. 120/121). Desta r. decisão, a requerente, ora agravante, interpôs o presente agravo de instrumento. Do que consta, tem-se certo que o caso é complexo e demanda avali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 536 perdeu (rescisão contratual com o consequente despejo da requerida). 4) Pendente, com efeito, julgamento acerca de incidência de multa em razão de eventual infringência de cláusulas contratuais por parte da requerida, ponto controvertido da demanda. 5) Ante o exposto, defiro a produção de prova oral, consistente na o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1030 a internação provisória. Tendo em vista a superveniente notícia no sentido de que a representação foi julgada procedente, com aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo necessário à ressocialização, conforme dão conta as informações do E. Magistrado e a cópia do termo de audiência junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1154 medida. Desta forma, apresentado o requerimento de internação provisória ou de aplicação de medida socioeducativa provisória quando do oferecimento da representação e encontrando-se presentes os requisitos acima enumerados, deverá ser concedida a antecipação da tutela. (...) Com a confirmação, na sentença, da inter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1571 se problemático e desestruturado. Em visita domiciliar, as técnicas apuraram que a menor I. está fora da rede escolar de ensino, segundo a agravante, por falta de vagas. Questionada acerca da caderneta de vacinações da menor, a agravante não localizou o documento e afirmou que a neta tem boa saúde (fls. 41). Sra. C. foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1074 da medida socioeducativa para efeito de expedição da guia de execução, fundando a decisão nos princípios da imediatidade e da celeridade (unanimidade).” Posto isto, indefiro a medida liminar. Serve cópia desta decisão de ofício. Dispenso informações judiciais. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 527, V, do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 97 acessório quando o principal é contemplado pela cobertura securitária. Outrossim, os tratamentos de fisioterapia e fonoaudiologia são tratamentos de exigência médica relevante e atual, não cabendo prever, neste julgamento, às prescrições futuras de medicamentos que serão administrados à autora. Vale também

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1872 Nº 2127201-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mauá - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André - Paciente: W

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3800 Penal, reduzir sua pena para seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, a ser cumprida no regime prisional inicialmente semiaberto, além de dezesseis (16) dias-multa, arbitradas as diárias no piso, mantida, no mais, a sentença ora guerreada, comunicando-se de imediato ao juízo da execução para os devidos ajustes. V.U. Advs