Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1718 Rogerio Coelho - Paciente: Patrick dos Santos Azevedo - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado MARCUS ROGÉRIO COELHO, em favor de PATRICK DOS SANTOS AZEVEDO, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém (Processo originário nº 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 919 para o eventual oferecimento de contestação, após o que, não havendo, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias úteis, protesto específico das partes pela produção de provas complementares, os autos devem tornar conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: GIANCARLO SILKUNAS VAY (OAB 31101

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 168 Impetrante- Fábio Eduardo de Mattos Silva Paciente- Juciel Fernandes Junior Vistos, O ilustre advogado Fábio Eduardo de Mattos Silva, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o(ª) MM(ª) Juiz(a) de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São José do Rio Preto - SP, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1290 (fls. 1/10). Vislumbra-se, por ora, fundamentação relevante que justifica, em sede de cognição sumária, a concessão do efeito ativo pleiteado. Assim, concede-se a tutela de urgência ao presente recurso, com a finalidade de impedir, temporariamente, o imediato cumprimento da medida aplicada com a remissão suspensiva. Comunique-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1327 privação do paciente fere o princípio da excepcionalidade; a privação da liberdade antes de sentença transitada em julgado consiste em real constrangimento à liberdade individual. Requer, assim, seja concedida a ordem, a fim de que o paciente seja liberado e entregue à família. Indeferido o pedido de liminar (fls. 17/19)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1184 a r. decisão de fls. 132, que recebeu o recurso de apelação por ele interposto apenas em seu efeito devolutivo. Inconformada, a defesa busca a reforma do decisum e a consequente atribuição de efeito suspensivo ao apelo interposto (fls. 01/29). Indeferese a antecipação da tutela recursal. A r. decisão atacada, ao menos e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1174 Justiça, tornando-me conclusos. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2016. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) - Roberta Fernandes Alves (OAB: 263510/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2009592-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1175 o inciso VI do artigo 198 do Estatuto da Criança e do Adolescente foi revogado pela Lei n° 12.010/09. Afirma, por outro lado, que não se aplica o artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, pois a internação provisória não equivale à antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a apuração do ato inf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1227 máximo de seis meses. Desta feita, requer a concessão liminar da ordem, com a imediata liberação da adolescente e, ao final, a revogação da internação. É o relatório. Não se verifica, em exame preliminar, a ilegalidade manifesta na decisão que impôs ao paciente a medida socioeducativa de internação. Isso, porque, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1049 enfermidade. Tais normas têm eficácia plena e aplicabilidade imediata, de acordo com o disposto pelo art. 5º, §§1º e 2º, da Carta Magna. E sendo a saúde direito e garantia fundamental, qualquer embaraço à sua integral fruição está sujeito à correção pelo Poder Judiciário. Indiscutível, outrossim, o cabimento da s