Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2328 1303 residência da família do menor (Nova Friburgo/RJ). Argui, ainda, que a prolação da referida r. decisão, em substituição àquela que determinava a liberação do agravante, viola os princípios da inércia, ampla defesa e devido processo legal. Isso porque as partes não foram instadas a se manifestarem sobre o tema, sendo a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 1105 Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2086264-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santo André - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: A. E. F. C. (Menor) - Impetrante: W. E. P. (Menor)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 1106 danificado” (sic. idem). Inconformado, sustenta a criança que não agiu com acerto o MM. Juízo “a quo”, na medida em que foi comprovada a necessidade de manutenção rotineira do aparelho e a negativa da municipalidade em custear as baterias e os outros componentes. Ademais, a agravante se encontra em fase escolar e depende d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1573 do tráfico a crime hediondo, salientando que a conduta da paciente, embora tipificada no artigo 33, da Lei n.º 11.343/06, não pode ser considerada tráfico de entorpecentes, motivo pelo qual, abstratamente, não é tão grave como afirmou o magistrado de primeiro grau. Argumenta, por fim, que a um adulto em idêntica situação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3034 Resolução n. 165 do CNJ. É o relatório. Decido: Em princípio, a apreensão exclusiva para a audiência poderia violar a súmula 265 do C. Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que “É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa”. É necessário que ocorra a ten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3054 motora; (ii) o agravado, portanto, não possui o perfil para a concessão de tal serviço, observado, ainda, que tais atendimentos prejudicam outras pessoas que apresentam severas limitações, ferindo, portanto, o princípio da isonomia; (iii) o agravado faz jus à gratuidade no transporte público (bilhete único especial); (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1217 todavia, dos 03 apontamentos que constam dos autos, o primeiro diz respeito a um boletim de ocorrência, já extinto, outro a um processo ainda em andamento e o terceiro à aplicação de medida de liberdade assistida, sem se saber se houve a condenação ou foi aplicada a remissão. Assevera, por fim, que não se vislumbram as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 994 em decorrência de sentença que julgou procedente a representação, com a nota de que, entendendo o impetrante que ainda há constrangimento, ele será de outra ordem e demandará a impetração de novo Habeas Corpus. Intime-se e arquive-se. São Paulo, 16 de setembro de 2014. Desembargador PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1707 784 cuidadosa de fatos concretos e documentos, adequada à ampla cognição da C. Câmara competente. Assim sendo, processe-se, requisitando-se as informações à autoridade coatora. A seguir, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2014. NEWT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 950 notícias de que, durante as “visitas”, o suposto “genitor” teria praticado atos de violência sexual para com a menor, fato que foi afastado pela genitora. Posteriormente, os fatos foram comunicados pela agravante à autoridade policial, para providências. Não há, nestes autos, notícia de esclarecimento da suposta viol