Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 1384 Nº 2170495-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: T. H. J. D. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2485 ADOLESCENTE. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a regra de isenção de custas e emolumentos disposta nos arts. 141, § 2º, e 198, I, do ECA é de aplicação restrita às crianças e aos adolescentes quando parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1470 de honorários advocatícios. Apresentadas as contrarrazões (fls. 78/85). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, interpôs recurso adesivo (fls. 106/109), alegando, em síntese, que os honorários sucumbenciais foram fixados em valor diminuto em face do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1293 o exame da pretensão. A medida liminar em Habeas Corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e constatado de plano, pelo exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, impossibilitando a análise cuidadosa dos fatos e documentos para identificar o periculum in mora e o fumus boni juris, que por ora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1343 J. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. E. S. (Menor) - Vistos. A questão em discussão no caso em tela cinge-se à obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Imperiosa a incidência nestes autos da suspensão determinada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 863 dispositivo legal, o qual procura prestigiar a participação da família no processo socioeducativo dos adolescentes, concede verba a título de auxílio financeiro para despesas com o deslocamento dos familiares dos socioeducandos, como na situação ora em apreço. Interpretação diversa, inclusive, desvirtuaria os objetivos inscul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1282 corpus em favor do adolescente G. H. S., contra a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo da Vara da Infância e Juventude de Santo André (fls.64/65), autoridade apontada como coatora, que determinou a custódia provisória do paciente, em razão da prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 157, §2°, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1257 no ECA e na Lei do SINASE não pode ser feita em fase sumária de cognição, com a nota de que a r. decisão de fls. 74 demonstrou as razões pelas quais se mostrava necessária a manutenção da medida de semiliberdade. Anote-se que, no caso em tela, noticiado o descumprimento da semiliberdade, o Juízo determinou a expedição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1390 Nº 2132335-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: A. P. S. de C. - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de S. A. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2053 701 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: A. M. S. (Menor) - Agravado: M. de J. - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo menor A.M.S. contra a r. decisão de fls.8/9 que, nos autos da ação de obrigação de fazer