Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1286 regra. Em uma análise perfunctória, não se verifica ilegalidade na r. decisão que decretou a internação provisória, porquanto respeitados os arts. 108 e 174 do ECA. Há suficientes elementos de materialidade e autoria do ato infracional. Anote-se que o ato é grave e que o adolescente teria sido apreendido momentos após

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1224 a concessão da ordem para que seja recolhido o mandado de busca e apreensão, e extinção da medida socioeducativa. É o relatório. A determinação judicial hostilizada objetiva viabilizar a oitiva do paciente para que justifique o descumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2027 847 como ofício. À Agravada, para contraminuta. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2015. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Helena Lahtermaher de Oliveira - Palácio da Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1791 de contraminuta. Após, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Walter Barone Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) (Procurador) - Evandro Farias Mura (OAB: 184341/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2005973-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 1118 ilegalidade, já que o ato infracional que se imputa ao paciente é extremamente grave e coloca em risco não só o adolescente, como também os usuários de drogas e toda a sociedade em razão da violência que dele advém. Aliás, é assente o entendimento desta da C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1084 douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Tadeu Szigmond Franco (OAB: 329296/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2166561-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1053 personalidade. A medida de liberdade assistida visa a que o jovem receba orientação mais eficaz, além de contribuir para o seu desenvolvimento e o conscientizar do valor do trabalho. Por fim, ressalta-se que é o MM. Juízo o encarregado de acompanhar a medida e seu cumprimento, não estando vinculado ao parecer do Ministéri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1030 em 28/05/2014; contudo, não se operou até o momento; passado quase um ano da custódia do adolescente, ele ainda não teve a medida revista. Requer, assim, a imediata soltura do jovem para que cumpra o restante da medida socioeducativa em meio aberto. É o relatório. Decido: Primeiramente, não se vislumbra motivo para exting

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 871 43, § 4º, inciso II, da Lei 12.594/2012, determinando a intimação pessoal do menor em seu endereço (fls. 55) - para fins de comparecimento à referida audiência. Não sendo possível a intimação pessoal, determinará a condução coercitiva do paciente à audiência supracitada, a fim de se garantir o direito do menor ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1188 já foi julgada (Apelação n° 3001061-75.2013.8.26.0554, em 11 de agosto de 2014), negando provimento ao recurso. Portanto, as provas trazidas a estes autos, numa análise compatível com este momento processual, não permitem conclusão diversa, razão pela qual indefiro a liminar. Solicitem-se informações à Magistrada a qu