Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE O S ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUE E DE ELEVADA GRAVIDADE, E, SOBRE TUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, JA QUE O INDICIADO RESPONDE A O UTRO PROCESSO CRIMINAL POR CRIME DE ROUBO MAJORADO, PRATICADO EM SETEMBRO DE 2015, QUANDO LHE CONCEDI O BENEFIC

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 UTA, PODENDO RUIR ANTE A PRESENCA DE EVIDENCIAS EM SENTIDO CONTRA RIO, SOMADO AO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPOE-SE , POR CONSEGUINTE, ANALISAR OS FATOS, CONFRONTANDO-OS COM OS FUND AMENTOS LEGAIS APLICAVEIS A HIPOTESE. OBSERVANDO-SE A APOLICE DE FL. 15/19, CONSTATO A OPCAO DA COBERTURA BASICA, COM LIMITE MAXIM O DE INDENIZACAO DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AL), AUMENTO A PENA EM UM ANO DE RECLUSAO E POR NAO HAVER OUTROS AGRAVANTES E OU ATENUANTES, MANTENHO A PENA EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3. FASE, VERIFICO QUE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, TORNANDO DEFINITIVA A SANCAO DE PENA EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. A) DO ARTIGO 71, PARA GRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL: O REU FOI CONDENA

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 RDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO FLAGRADO, EM APENSO. CI ENTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLICO. COCALZINHO DE GOIAS., 15 DE AGOS TO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO NR. PROTOCOLO : 101022-05.2018.8.09.0177 AUTOS NR. : 337 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : LAIANE OLIVEIRA DE SOUSA SILVA INDICIADO : FERNANDO DOS SANTOS MELO DESPACHO :

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DE PUBLICACAO DOS EDITAIS NO DIARIO DA JUSTICA IMPRESSO (ATE ANO DE 2007) E ELETRONICO (RESOLUCAO 13/2007 DA CORTE ESPECIAL DO TJ GO) ESTA CONTIDA NO ARTIGO 365, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, E NO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE (ARTIGO 5, INCISO LX, DA CONSTITUICAO FEDERAL), BEM COMO NO ENTENDIMENTO JA DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 218.605/GO. DISPOE O ARTIGO 36

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 EFICIOS AO REEDUCANDO, ALEGANDO A AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO (FLS. 631/634). E O RELATORIO. DECIDO. O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONSISTE NA LIBERACAO DO CONDENADO APOS O CUMPRIMENTO DE PARTE DA SANCAO PENAL APLICADA EM ESTABELECIMENTO PENAL, DESDE QUE RIGORO SAMENTE OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS QUE REGEM A SUA CONCESSAO E SO B CERTAS CONDICOES PREVIAMENTE ESTIPULADAS. P

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ANCA. AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITIVA. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSA O E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO. TENDO EM V ISTA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO A PENA BASE EM 0 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS MULTA. NAO HA AGRAVA NTES. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA.

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ITAVEL (E INCONSTITUCIONAL) MEIO DE ANTECIPACAO EXECUTORIA DA PRO PRIA SANCAO PENAL. PRECEDENTES. REL. MIN. CELSO DE MELO, HC 85237 /DF, DJ 29/04/2005. APELACAO CRIMINAL - AUSENCIA DE DEFESA TECNIC A - NAO OCORRENCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DELITO DE TRAFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE NAO COMPROVADA - LAUDO TOXICOLOGICO DEFINI TIVO- IMPRESCINDIBILIDADE - COPIA XEROX NAO

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 O DADA PELO ARTIGO LEI N 13.105/2015: ART. 300. A TUTELA DE URGEN CIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBA BILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UT IL DO PROCESSO. O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A ANTECIPACAO DA TUTELA A EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA APTA A CONVENCER O JUI Z DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, DESDE QUE

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR. PROTOCOLO : 316665-64.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 384 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JORGE DA SILVA SANTOS DESPACHO : DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE FOI INSTAURADO PAD PARA APURAR A SUPOS TA PRATICA DE FALTA GRAVE PRATICADO POR JORGE E OUTROS REEDUCANDO S, CONSISTENTE NA TENTATIVA HOMICIDIO CONTRA O TAMBEM DETENTO WAN DERSON COELHO MARQUES. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATI