Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 LEI PENAL, APLICO AOS ACUSADOS GIOVANI BARBOSA RODRIGUES E PAULO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART. 319, DO CPP, ADOTANDO COMO PARAMETRO PARA FIXACAO DE TAIS MEDIDAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II, DO CPP, QUAIS SEJAM, A NECESSIDADE E ADEQUACAO DAS MEDIDAS: A.1) DE COMPA RECIMENTO DOS ACUSADOS A CADA 02 (DOIS) MESES E

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ZACAO DOS PRODUTOS APREENDIDOS COM URGENCIA, DEVIDO A NECESSIDADE DE DESTINACAO DAS PECAS APREENDIDAS EM RAZAO DO LATROCINIO OCORR IDO NO DIA 03/05/2015, NO DEPOSITO JUDICIAL LOCALIZADO NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 15/06/2015 RINAL DO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 380090-94.2012.8.09.0091 AUTOS NR. : 76

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE : FS REQUERIDO : JADA ADV REQTE : 36391 GO - ALINE CORREA SILVA LUCENA DESPACHO : AUTOS N 201500393473 ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM REQUERENTE: FABIO SILVESTRE E OUTROS REQUERIDA: JOSEL INA ALVES DOS ANJOS S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE RE CONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJO PARAGRAFO UNICO EXIGE, COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, A REPRESENTACAO DO OFENDIDO, PLENA MENTE CABIVEL A REALIZACAO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 16 DA L EI MARIA DA PENHA, DE FORMA A CONCEDER A VITIMA A OPORTUNIDADE DE RENUNCIA A REPRESENTACAO, BEM COMO COM O FITO DE CONSCIENTIZA-LA DE QUE ESTE MOMENTO - ANTERIOR AO RECEBIMEN

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJO PARAGRAFO UNICO EXIGE, COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, A REPRESENTACAO DO OFENDIDO, PLENA MENTE CABIVEL A REALIZACAO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 16 DA L EI MARIA DA PENHA, DE FORMA A CONCEDER A VITIMA A OPORTUNIDADE DE RENUNCIA A REPRESENTACAO, BEM COMO COM O FITO DE CONSCIENTIZA-LA DE QUE ESTE MOMENTO - ANTERIOR AO RECEBIMENT

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 FICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE AS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE OS ACUSADOS NAO POSSUIREM ADVOGAD O OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE-SE VI STA DOS AUTOS A ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OF ERECA RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDAM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 75.

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NAL. EM SINTESE, PARA O PRIMEIRO, FAZ-SE INDISPENSAVEL, PARA A AP LICACAO DE UMA CAUTELAR, QUE HAJA INDICIOS SUFICIENTES OU CONVINC ENTES NAO SE FALA EM CERTEZA DE AUTORIA DE UMA INFRACAO PENAL. JA O SEGUNDO DESCREVE UMA CIRCUNSTANCIA FATICA EM QUE A ATUACAO EST ATAL DEVE SER DE ALGUMA MANEIRA, MAIS OU MENOS CONTUNDENTE, ANTEC IPADA, VISANDO PRESERVAR O INTERESSE PROCES

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 MES, DURANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFI CAR SUAS ATIVIDADES; B)COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCEDIM ENTO PARA OS QUAIS SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TA VOLAGEM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA; D)QUE NAO MU DE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA CIENTIFICACAO DA AUTORIDADE PROCESSA NTE; E)QUE NAO SE AUSENTE POR MAIS DE 08

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 S PREVIAMENTE ESTIPULADAS. POIS BEM. PREVE O ARTIGO 66, INCISO II I, ALINEA E, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE: ART. 66. COMPETE AO J UIZ DA EXECUCAO: III DECIDIR SOBRE: () E) LIVRAMENTO CONDICIONAL. DO MESMO MODO, DISPOE O ARTIGO 131 DA LEI DE EXECUCAO PENAL QUE: ART. 131. O LIVRAMENTO CONDICIONAL PODERA SER CONCEDIDO PELO JUI Z DA EXECUCAO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 , 1, DO CODIGO PENAL, POR TER O CRIME OCORRIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, PELO QUE AUMENTO A PENA EM 1/3, AUMENTO EQUIVALENTE A 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO ASSIM, FICA A REPRIMEN DA PALICADA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMEN TO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ)