Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ONITORIA, NAO SE DISCUTE A RESPONSABILIZACAO DOS SOCIOS COMO OBJE TO IMEDIATO DA ACAO, MAS TAO SOMENTE SE OS SOCIOS AGIRAM VALIDAME NTE NA CONSTITUICAO DA DIVIDA EM NOME DA PESSOA JURIDICA, DE FORM A A ENSEJAR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NOS MOLDES DO ARTIGO 1.102C DO CPC. POSTA TAL DELIMITACAO, RESSALVO QUE A ASSERTIVA ATINENT E A RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS NAO MERECE

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONADAS AOS AUTOS; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDAD E; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESE

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 OM INTUITO DE FAZER UM GALINHEIRO, PERMANECENDO, PORTANTO, COMUM A ESPECIE (SUBTRAIR PARA SI), NAO MERECENDO VALORACAO DESFAVORAVE L; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME CIRCUNSTANCIA FAVORAVE L AO AGENTE, UMA VEZ QUE OS POSTES DE EUCALIPTO NAO CHEGARAM A SE R SUBTRAIDOS DA VITIMA, NAO HAVENDO NOTICIAS

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PE SSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AU TOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE APOS ANALI SAR A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTA NDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL DE OUTREM; B) AOS ANTECEDENTES: EM QUE PESE HAVER CONDENACAO ANTERIOR, ESTA SERA ANALISADA COMO REI NCIDENCIA NAO PODENDO GERAR EFEITO PENAL NESTE MOMENTO SOB PENA D E INCIDIR EM BIS IN IDEM. C) A CONDUTA SOC

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 3 (UM TERCO), CONSIDERANDO QUE A PLURALIDADE DE AGENTES NAO TEVE GRAVE REPERCUSSAO SOBRE A VITIMA. TORNO A PENA DEFINITIVA, ENTAO, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 10 ( DEZ) DIAS-MULTA. POSTERGO A ANALISE E FIXACAO DO REGIME INICIAL D E CUMPRIMENTO DA PENA PARA MOMENTO OPORTUNO, APOS A DOSIMETRIA DA PENA DE TODOS OS CRIMES PELOS QUAIS FORA S

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DESPACHO : CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REPRESENTADA PELA DENUNCIA OFERTADA VEZ QUE CONDENO O DEN UNCIADO POLICIAL MILITAR 3 SGT. QPPM 23.122 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 07/06/1964, NATURAL DE POS SE/GO, INSCRITO NO CPF SOB O N. 463.210.471-04, LHO DE GERTUDES P EREIRA DOS SANTOS E DE ANA DIAS DO

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IS E DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTE MODO, NAO DEMONSTRANDO SUA S IT UACAO FINANCEIRA, LOGO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAS, EMBORA NA O SEJA DE VALOR INEXPRESSIVO, E ACESSIVEL A QUEM ASSUME SUAS CAPA CIDADES FINANCEIRAS NOTICIADAS NOS AUTOS O ACESSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QU AL A ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODE

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 OR TRIBUNAL DE JUSTICA, AUMENTO A PENA NO PATAMAR MINIMO LEGAL DE 1/3 (UM TERCO) E, NAO HAVENDO OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIM INUICAO A SEREM RECONHECIDAS, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO.LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DE

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 OS I E III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL. [...] A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIM E SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CP. DO CONCURSO FOR MAL (ENTRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA AS VITIMAS A.A.G.S., W.G.M E W.M.S. E FAMILIA): NOS TERMOS DO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DIAN TE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OS ATOS FORAM