Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A QUAL CONSISTIRA EM PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE, NOS MOLDES ESTIPULADOS NA LEI DE EXECUCAO PEN AL (ART. 149 E 150, DA LEI 7.210/1984) OBSERVANDO-SE, AINDA, O DI SPOSTO NO ART. 44, 4 E 5, CP E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VISTA QU E NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO P ROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O DESFAVORECEM HAJ A VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL, POIS ATACOU PESSOA QUE ESTAVA SOZINHA, E EM

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CUMPRIU PRESO 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 387, 2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI 12.736/12, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 0 6 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA NO REGIME SEMIABERTO. ACUSADO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA. DA VI TIMA WILSON RODRIGUES DE MORAIS. COM RELACAO A CULPABILIDADE DO A CUSADO CARACTERIZADA COMO MEDIDA DA PENA, RE

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ENHUM DESTAQUE A CONSIDERAR, CONSIDERANDO QUE A PROVA ORAL COLHID A EM JUIZO APENAS NARROU OS FATOS QUE SAO OBJETO DA ACAO PENAL. P ERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS A SUSTENTAR QUALQUER JUIZO DE DESVALOR QUE DESABONE A PERSONALIDADE DO AGENTE . MOTIVOS DO CRIME: SAO OS PRECEDENTES QUE LEVAM A ACAO CRIMINOSA CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA MESMA. N

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 A EM JUIZO APENAS NARROU OS FATOS QUE SAO OBJETO DA ACAO PENAL. P ERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS A SUSTENTAR QUALQUER JUIZO DE DESVALOR QUE DESABONE A PERSONALIDADE DO AGENTE . MOTIVOS DO CRIME: SAO OS PRECEDENTES QUE LEVAM A ACAO CRIMINOSA CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA MESMA. NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL NOS MOTIVOS DO CRIME D

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (ANTECEDENTES CRIMINAIS, MOTI VO, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO) FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A ATENUANTE DE CONFISSAO, REDUZO A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, PERFAZENDO A R EPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RECONHE CO A MAJORANTE PREVISTA NO 2, INCISOS II, DO

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 UTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENA L. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DO S ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PE NAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CEN SURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, MEDIDA DE ACORDO COM AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. E DE G

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 E DE MERA CONDUTA. 3. (...). APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE P ROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 169382-03.2015.8.09.0175, REL. D R(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 01/12/2016, DJE 2169 DE 15/12/2016) NO MESMO SENTIDO: PORTE ILEGA L DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CRIME DE MERA CONDUTA E DE P ERIGO ABSTRATO. O OBJETO JURIDICO TUTELADO NAO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 O CODIGO PENAL. DA PENA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CP: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO FATOR LEGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CEN SURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO EXT RAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL, UMA VEZ QUE FOI PRATICADO SOB A EGIDE DA VIOLE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 IDADE E INEXISTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA EXCLUDENTE DA IMPUTABILI DADE. ALEM DISSO, O ACUSADO TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICI TUDE DE SEU ATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. DA PARTE DISPOSI TIVA: POSTO ISSO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO FLAVIO LEOPOLDINO COMO INCURSO NAS PENAS DO