Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 XISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICAT IVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA C ONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINA IS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 263/264). CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS NR. : 490 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ALBA VALERIA SUARES ADV ACUS : 20552 GO - ADRIANO DIAS MIZAEL DESPACHO : AUTOS N. 201600783656 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADA: ALBA VAL ERIA SUARES SENTENCA 3 DISPOSITIVO: DO EXPOSTO, EM FACE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, JULGO PROC

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANESSA MONDI FELISBERTO ACUSADO : FERNANDO FELISBERTO ADV ACUS : 19671 GO - RICARDO FELISBERTO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO FERNANDO FELISBERTO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, AUXILIA R DE SERVICOS GERAIS, NATURAL GOIANIA-GO, NASCIDO EM 2/4/1972, FI LHO DE BENEDITO JOSE FELISBERTO E D

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO CICERO NASCIMENTO SOUSA, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIA R DE SERVICOS GERAIS, NATURAL DE TUNTUM-MA, NASCIDO AOS 9/12/1982 , FILHO DE JOSE SOUSA E MARIA FRANCISCA NASCIMENTO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, C/C ART. 61, II, LETRA F, E 148, 1, I, TODOS DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/200

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUEN A MONTA, HAJA VISTA QUE A LESAO REFERE-SE A EQUIMOSE ORIUNDA DE A PERTO FORTE MANUAL VERIFICADA NO ANTEBRACO

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VITIMA. ASSUNCAO DE ESPECIAL IMPORTANCIA. T RANCAMENTO DA ACAO PENAL. INVIABILIDADE, IN CASU. PRECEDENTES DO STJ. INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA/STJ. AGRAVO REGIMENT AL IMPROVIDO. 1. O RECURSO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADO NA NEGATIVA D E VIGENCIA AOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 JOVEM, NASCIDO AOS 28/07/1987, COM CONDICAO FISICA BOA E PLENA C APACIDADE DE ENTENDIMENTO, POREM REDUZIDA CAPACIDADE DE AUTO-DETE RMINACAO. O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 122. CONDUTA SOCIAL: NAO APARENTA ESTAR FORA DA NORMALIDADE. PERSONALIDADE: DESFAVORAVEIS, POIS O CONDENADO RELAT OU EM JUIZO QUE FAZ USO FREQUENTE DE BEBIDA

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 O ACUSADO, PERCEBO QUE TEM PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA D E CRIMES, O QUE NAO LHE FAVORECE; QUANTO AOS MOTIVOS: OS TENHO NO RMAIS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: SAO TRIVIAIS; QUANTO A QUANTIDAD E DE SUBSTANCIAS: FORAM APREENDIDAS APROXIMADAMENTE 9,864 G DE MA CONHA, 19,619 G DE COCAINA, MOTIVO PELO QUAL TENHO A PRESENTE CIR CUNSTANCIA COMO POUCO DESABONADORA; QUANT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 POSTAS. I. QUANTO AO DELITO DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL. 1) QU ANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA Q UE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIP O PENAL; 2) ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, PORQUANTO NAO CONSTA NENH UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR; 3) CONDUT A SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ACUSADO : GUILHERME COELHO CAMARGO DARIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV ACUS : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DARIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, JA QUALIFICADO , NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENA L, C/C ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/1990, NA FORM