Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NCADA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ Q UE A CONTRAVENCAO FOI PRATICADA PREVALECENDO-SE DAS RELACOES DOME STICAS. POR OUTRO LADO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DA CONTRAVENCAO PENAL EM SEU INTERRO GATORIO JUDICIAL. ASSIM, E DE RIGOR A COMPE

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 O OU AUMENTO DE PENA, PORTANTO TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA S ANALISADAS ACIMA, CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. HEMERSON MARQUES DE SOUZA QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ART. 304, CAPUT, DO CODIGO PENA L. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACE

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 APRESENTA NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JU LGADO NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS. PORTANTO E CONSIDERADO PRIMARI O. NADA SE SABE SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO. QUANTO A P ERSONALIDADE DELE INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS SEGUROS PARA AFERI -LA. ASSIM, ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 UIU PARA O DELITO. ENTRETANTO, A CONDUTA DO REU E REPROVAVEL. UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RETRO SE APRESENTAM, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO REU, AUTORIZANDO A APLICACAO PROXIMA DO MI NIMO LEGAL PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DI AS-MULTA, CORRESPONDENTE A UM TRIGESIMO DO M

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILID ADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/ REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDAD E ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NORMAL AO T IPO PENAL. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO HA NOS AUTO S INFORMACOES PARA VALORACAO DESSA CIRCUNS

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 URSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO E LATROCINIO. DECISAO DE PRONUNCIA. DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE LESAO CORPORAL. AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETENCIA DO JU IZO COMUM. E COMPORTAVEL A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE HOMICIDI O QUALIFICADO, TENTADO, TIPIFICADO PELO ART. 121, 2, INCISO V, C/ C ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASIL

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 E NECESSIDADE E ERRO DE PROIBICAO. SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A FI XACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL (FLS. 127/133). E O BREVE RELATO. D ECIDO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTI NDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS IN TERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A MATER

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ES DE RECLUSAO E 291 (DUZENTOS E NOVENTA E UM) DIAS-MULTA. DA FIX ACAO DO REGIME PRISIONAL A APENADA DEVERA CUMPRIR A PENA EM REGIM E INICIALMENTE FECHADO, E EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, OBSE RVANDO-SE, PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, O DISPOSTO NO ART. 1 DA LEI N 11.464/07. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE CONVERTER A PENA APLICADA EM RESTRITIVA DE DIREITOS, F

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 , SOLTEIRO, FILHO DE LUZINETE MARIA DA ROCHA PEREIRA E JOSE PEDRO PEREIRA DE NOVAES, NATURAL DE GOIANIA - GO, NASCIDO NO DIA 09/08 /1987, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. EM ATENCA O AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. III. 1 - 1 FASE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP E A PREPONDERANCIA DAQUELAS INDICADAS NO A

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 TO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DESTE TIPO DE REGIME, POR SER ESTE O MAIS ADEQUADO PARA OS CRITERIOS DE PREVENCAO GERAL E ESPECIAL DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA CONSIDERANDO A REGRA DO ARTIGO 44, I, DO CODIGO DE PENAL E AS CONDICOES SUBJETIVAS DO ACUSADO, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A QUAL CONSISTIR