Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 GLAUCIO DOS SANTOS MARTINS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA: 1. ABSOLVER OS REUS GLAUCIO DOS SANTOS MARTIN S E ELIZANGELA DA SILVA DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 35, CAPUT , DA LEI N 11.343/06, FORTE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO D

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR. PROTOCOLO : 350820-32.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1188 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SHIRLEM DO SOCORRO MORAES GOUVEIA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR SHIRLEM DO SOCORRO MORAES GOUVEIA NAS SANCOES DO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06,

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PLICADA (ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES DOS A RTIGOS 59 E 60 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFO RME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CEN SURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CRIME, VEZ QUE ES

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, TORNO A REPRIMEN DA DEFINITIVA EM 11 ANOS DE RECLUSAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAME NTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA (UM TRIGESIMO DO MAIOR SALARIO MINIM O VIGENTE A EPOCA DO FATO), NO VALOR MINIMO LEGAL, CONSIDERANDO A S MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SUA SITUACAO FINANCEIRA, QUE ACREDITO NAO SEJA DAS MELHO

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DO CARCERE PRIVADO CULPABILIDADE: A CULPABILIDA DE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CEN SURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CON DUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, VEZ QUE, PAR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 IACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCI A NAO PREJUDICARA O ACUSADO. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRE TANDO ALTERACAO NA PENA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS DO AR T. 66 DA LEI 7.210/1984. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO PROCE SSUAL E DEMAIS CAUTELAS DE LEI. RIO VERDEGO, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DI

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AUTOS NR. : 1699 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIO PINA NETO ACUSADO : JOSE OTAVIO DE SOUZA ANDRADE ADV ACUS : 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR JOSE OTAVIO DE SOUZA ANDRADE, BRAS ILEIRO, FILHO DE JOSEFA LEONICE DE SOUZA E FERNANDO BARBOSA DE AN DRADE, N

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ENCIA ACIMA, ACOMPANHADO DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO. INTIMEM-SE A S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E ACUSACAO. ATENDA-SE. DE CIE NCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PIRANHAS, 14 DE AGOSTO DE 2017. JUIZ DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES NR. PROTOCOLO : 411079-39.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KLEIBE FERREIRA DA SILVA VITIMA : CRISTIANE LUIZA SILV

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 RCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRI ME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA FOI COMUM A ESPECIE TRATADA . CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMEN TO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCO RREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELIT