Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1746ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ OABSP 282127, EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396 e outros Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA, OABSP 349512 "A E. Segunda Câmara do TJME, à unani

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 Procuradores do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802 E FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 PROCESSO: Nº 0002082-77.2011.9.26.0020 - (Controle 4001/201

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2253ª · São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ da Justiça Gratuita. Advogado: PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA OABSP 349512 Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 Processo Eletrônico nº 0800014-88.2017.9.26.0060 - (Controle 6732/2017) - AÇÃO

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2172ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Execução Penal. 11. Enfatizou, assim, que os direitos constitucionais do Paciente teriam sido violados, juntando nova jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, a qual determinara a transferência imediata de co