Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 -SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DE PARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SEN TENCIADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CU STAS, PELO SENTENCIADO MAURICIO GUSTAVO FARIA DA SILVA, NA FORMA DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE,

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 USADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUC AO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILM ENTE DEVIDO. 1. CONCEDO AO SENTENCIADO WALTER HUGO RILHOS RAMOS F ILHO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TR

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DO SAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE LESOES CORPORAIS GRAVE S PRATICADO PELO SENTENCIADO RHUAN RODRIGUES PEREIRA SILVA, CONTR A A VITIMA ISRAEL CAETANO VILELA, TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE - C OMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE. O ACUSADO E IMPU TAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 RIMES, O QUE LHE FAVORECE; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA TERMO DE ENTR EGA DE FLS. 14; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AUTOS NR. : 1560 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS MAGALHAES PINTO VITIMA : GILBERTO SHOPPING DE CARRO ADV ACUS : 35475 GO - ROBERTO COUTO LIMA 48008 GO - FABRICIO CORREIA DOS SANTOS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO MATHEUS MAGALHAES PINTO, BRASILEIRO, TECNICO EM TELEFON

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 SILVA NETO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTAC AO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DI PLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIM O, OU SEJA, R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENT

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 T. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). O REGIME INICIAL DE CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEAS A E B DO CODIGO PENAL, E EM RAZAO DO FATO DE SER REINCIDENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA -SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNI CANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15,

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ODIGO PENAL BRASILEIRO. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE A CORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO, DA NIEL BRUNO OLIVEIRA DE SOUSA NAO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO C

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 O ACUSADO. 4) QUANTO A VITIMA LUCAS FERREIRA COELHO: ............ .......................................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATIC ADO PELO ACUSADO. 5) QUANTO A VITIMA RAIELLY TEIXEIRA SARDEIRO CO ELHO: ......................................

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDIVIDU ALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PEL A SENTENCIADA CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONTOS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3