Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 UCOES PENAIS COMPETENTE PARA FISCALIZACAO E CUMPRIMENTO DA PENA, COM AS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. ADOTEM-SE AS PROVIDENCI AS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DE PARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE G OIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINI

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RED ACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCC I, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO PO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NAO O PREJUDICA SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS PATRIM ONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTI TUIDA A VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BAS E EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DI AS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 MARA CRIMINAL JULGADO EM 15/03/2012, DJE 1032 DE 27/03/2012 2NUCC I, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO : 84929-12.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1553 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AUTOR : MAS REU : BHSF ADV REU : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 2(DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEF INITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSA S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG IME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NO VALOR DE R$ 2.364,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), A SER RECOLHIDA NO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, DESTA COMARCA , NA FORMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL. RESTA PREJUDICA DA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPAR ACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR N

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO HALISSON KENNEDY MENDONCA DIAS SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 04 (QUA TRO) MESES, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, PO

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 S, PELO SENTENCIADO, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2017. 1 TJGO, APE LACAO CRIMINAL N 36780-52.2008.8.09.0156, REL. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILLO, 2 CAMARA CRIMINAL JULGADO EM 15/03/2012, DJE 10 32 DE 27/03/2012 2NUCCI, GUILHERME DE SOUSA.

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ACUSADO. NOS MOLDES COMO ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE APLICAR A PENA D E MULTA PREVISTA NO TIPO PENAL EM FOCO. DEIXO DE PROMOVER A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVO S NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRI

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DO EM VISTA QUE A VITIMA NAO FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS ( 06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGES IMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, A QUAL TORNO DEFI NITIVA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRA