Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTR UCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVI LMENTE DEVIDO 6 TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS EN SEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMIABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO RENATO DUTRA SILVA O DIREIT O DE RECO

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 RIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A V ITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALT ERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA-GO, 06 DE AGOSTO DE 2.015. 1 NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 173112-56.2014.8

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 RANCO FERREIRA PERILLO, 2 CAMARA CRIMINAL JULGADO EM 15/03/2012, DJE 1032 DE 27/03/2012 2NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROC ESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 20 08 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 71936-68.2013.8.09.0175 : 232 : ACAO PENAL : BRUNO RODRIGUES LIRA NILSON GUIBSON ALMEIDA COUTINHO ACUSADO : MAYKON JUNIO FERREI

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 RA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 ( SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFE SSOU A PRATICA DO CRIME (FLS. 44/46) ART. 65, III, D, DO CODIGO P ENAL, REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, FICANDO 01 ( UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 MUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA C ONSTITUICAO FEDERA. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTIT UTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOST O NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL D

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 AO SAO CONFORTAVEIS, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ERA MENOR D E 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 16/19) ARTIGO 65, I , DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME F OI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E RESTR

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O ACUSADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 290/293; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICI TOS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNI DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCI

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AU TOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARI A DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QU E O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENT

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETER MINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOF RIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 STACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, ESTA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA: R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), NA FORMA DOS ARTS. 45 E 46 DO REFERIDO DI PLOMA PENAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE OS SENTENCIADOS PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, BEM COMO PORQUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,