Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 O PENAL, PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELE ITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NAC IONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDE RAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NAC IONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO DANILO AUGUSTO AVELINO CAMPOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FA TO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM (04) QUATRO ANOS DE RECLU SAO E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI O MINIMO VIGENTE, CADA DIA, A QUAL TORNO DEFINITIVA,

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 F. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGI STRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMEN TE DEVIDO.1 TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PABLO CRISTIAN DOS S ANTOS SOUSA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUS TAS, PELO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCL USIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2.016. DONIZETE MARTINS DE OLIV EIRA JUIZ DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCES SO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INT IMANDO-SE O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAM ENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, REMETASE A GUIA DE CUSTAS AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL P

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AZAO DA TENTATIVA, POIS OS ACUSADOS HAVIAM INICIADO A PRATICA DO DELITO, ESTANDO DISTANTE DE SUA CONSUMACAO APELO PARCIALMENTE PRO VIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL N 451243-90.2010.8.09.0146, REL. D ES. PAULO TELES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/11/2011, DJE 99 9 DE 07/02/2012) 2 APELACAO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICAD O. TENTATIVA. REDUCAO DE PENA EM GRAU MAXIM

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 EM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIG ACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO C PP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTEND ENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESS UAIS, DIANTE DA FUNDAMENTACAO JA UTILIZADA

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 TA QUE O SENTENCIADO JOSE LUCIANO DE SOUZA SANCHES PREENCHE OS RE QUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROC EDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FOR MA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITEN

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 VITIMAS(TRES)1, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, 03 (TRES) MESES E 0 6 (SEIS) DIAS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU O UTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENC IA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMP

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE -A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS . 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ICARO FERREIR A SILVA, PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44 , DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PEN