Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA ), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFO RME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS:() ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIM O PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDA MENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL,

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECL USAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIR AS DO SENTENCIADO, E, TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMANECEU NA E SFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 TO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CO NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CONFESSOU E M JUIZO A PRATICA DELITIVA (TERMO E MIDIA DE

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/04/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA ==============================================================

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PAT RIMONIAIS, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUI DA A VITIMA TERMO DE FLS. 96; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL F IXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESI

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 29337 GO - STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS ADV EMBGDO : 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS APRESENTAR IMPUGNACAO AOS PRESENTES EMBARGOS ATENDA-SE. NR. PROTOCOLO : 75298-29.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS HENRIQUE VILELA SOUSA VITIMA : SANDRO APAREC

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, N A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SE REM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAI S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O A

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DO SAR A PENA IMPOSTA EM RELACAO AO CRIME DE LESOES CORPORAIS GRAVE S PRATICADO PELO SENTENCIADO RHUAN RODRIGUES PEREIRA SILVA, CONTR A A VITIMA ISRAEL CAETANO VILELA, TENHO QUE: 1 CULPABILIDADE - C OMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE O ACUSADO E IMPU TAVEL, TEM PLENA CONSCIENC

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS TAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI PR ATICADO PELO ACUSADO, SENDO O REGIME INICIAL D

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DIREITO, POSTO QUE O SENTENCIADO MARCUS AURELIO FELIX DOS SANTOS FERREIRA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 44, DO COD IGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E PENA SUP ERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PEL O TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE DACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO D