Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ERIOSA A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR PREVENTIVA COMO MEIO DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTI CA LOCAL. "NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBLICA CONST ITUI IMPORTANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JUDICIARIO" . (NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, SP, 5 ED., P. 608).

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, UMA VEZ QUE NAO SUBSISTEM OS MOTI VOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO VICTOR GUILHERME RIBEIRO DE LIMA NO ROL DOS C ULPADOS, COM EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXE

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 /2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. APOS O TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TER MOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-S E-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART S. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE P

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRIT IVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO FERNANDO VICENTE RODRIGU ES DA SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, III, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA - AR TIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCED

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTA MENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCI ADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08).

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO T IPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE NCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI RESTITUIDA DE TODO S OS BENS SUBTRAIDOS FLS. 49; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) AN

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 A SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CON SCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES FLS. 167/170; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONAL

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O FECHADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 IMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RESTI TUIDA A VITIMA FLS. 14; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QU E A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TR INTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES