Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ES OITAVOS), TENDO EM VISTA TODO O DESENROLAR DAS ATITUDES ANALIS ADAS QUE GERAM UMA ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM APRECO, OBS ERVANDO AINDA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS MAJORANTES TIVERAM INFLUENC IA RELEVANTE PARA O CRIME EM QUESTAO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ANDIO INACIO DUTRA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE EM 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REF ERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 788,0 0 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), A SER

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 SO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR N OS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTR INARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA Q

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RATICA DE ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIA S PATRIMONIAIS MINIMAS, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA FOI RESSARCID A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIA

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA D A PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ................... ......................................................... ISTO PO STO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE TENTATIVA DE ESTE LIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 E, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REV ISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 315669-03.2013.8.09.0175 1057 FLA

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DE FLS. 11/12) ART. 65, III, D, DO CP, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES ) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES O U OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXIST ENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DI

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 RIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AUTOS N 373/16 - (201600930241) DESPACHO: AO FIM DO ATO DA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, APOS A DESIGNACAO DE DATA PARA A C ONTINUACAO DO FEITO, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA REALIZARAM A LGUNS PEDIDOS. O MEMBRO DO PARQUET PEDIU A REMESSA DE COPIA INTEG RAL DOS AUTOS DA PRESENTE ACAO PENAL AO 1 JUIZO DA VARA DA INFANC IA E JUVENTUDE, ALEM DE REQUERER A OITIVA DE

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO GUSTAV O HENRIQUE LOIOLA ARAUJO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ D E DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL CO MENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 19