Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO SENTENCIADO MARLON IKARO BERNARDES DE JESUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA TRANSITADA EM JULGADO A SE NTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO MARLON IKARO BERNARDES DE JE SUS NO ROL DOS CULPADOS, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNA CAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA EM RAZAO DA ABSOLVICA

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 TERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMEN TO. MANTEM-SE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA SENTENCA. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2 016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 15. ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2016 2STJ 6 TURMA-REL

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 O CODIGO PENAL BRASILEIRO (REINCIDENCIA). CONCERNENTE AO ACUSADO CLEBEILSON PEREIRA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTE PREENCHE O S REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRI TIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDAD E, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PEN

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENT IFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE OS CONSIDERO COMO PESSOAS CARENTES FINANCEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE FORAM D EFENDIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOS TA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTA TUTO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO D

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 16.077/07, A COBRANCA PELA FAZENDA PUBLICA DE QUANTIA INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E FACULTATIVA, SENDO QUE, IN CASU, A QUANTIA EVENTUALMENTE CALCULADA EM CARATER DE CUSTAS PROCESSUAIS NAO ALCANCARIA ESSE VALOR, ISTO EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECO NOMIA PROCESSUAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TE XTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 PADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENAL, COM POS TERIOR REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO I NSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF, PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS CONDENADOS N O SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO DATIVO GI L GOMES DOS SANTOS NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO DO ART. 44 , DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICAD A A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SENTES AUTOS, TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 19 (AUTOS DE INQUERITO), OFICIE-SE AO COMANDO DO EXERCITO (BRIGADA DE OPERACOE S ESPECIAIS GOIANIA-GO), NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, A FIM DE QU E SEJA CUMPRIDO O ESTABELECIDO NO ART. 25, DA LEI 10.826/03 (COM ALTERACAO PELA LEI N 11.706/08). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BE

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ENTENCIADO IURY VIEIRA TAVARES NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR E, UMA VEZ CUMPRIDO, REMETA-SE GUIA DEFINITIVA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NEC ESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINA L E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF, PA