Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ENCIADOS RONY GLEISON FERREIRA DOS SANTOS SILVA E HERICK GOMES DA SILVA PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE E M DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOE S A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 788,00

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO D OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTR ADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI IN STITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DIS POSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DA APENADA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C RIMINAL). CUSTAS, PELA SENTENCIADA. RESTA PRE

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 A CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI IN STITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DIS POSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DA APENADA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C RIMINAL). CUSTAS, PELA SENTENCIADA. RESTA PRE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 TIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. A DOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVES TIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, D O CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINT ENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVE NTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA D O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, E CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONCEDO A O SENTENCIADO LEO JUNIO NEVES ALVARENGA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXP

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES NESTE FEITO OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA TANTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E VOLVAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 OS, POR ENTENDER QUE O SENTENCIADO RODRIGO DA SILVA LEITE NAO PRE ENCHE O REQUISITO NO ART. 44, III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.178/180: REINCIDENTE). CO NCEDO AOS SENTENCIADOS JOSE GREGORIO MENDES E RODRIGO DA SILVA LE ITE O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM, VEZ QUE N AO SE ENCONTRAM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJA

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDE NADO RONIE BATISTA OLIVEIRA NO ROL DOS CULPADOS, VOLVENDO-ME OS A UTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. OFICIE-S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DE PARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REG

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 I, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 52044-37.2017.8.09.0175 : 282 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ACUSADO : LUCAS FRANCISCO MARTINS LUCAS GABRIEL BARBOSA PINHEIRO JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA DIOGO GONCALVES SILVA WARLEY FREDERIKE CALACA DA COSTA RAQUEL