Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 TIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDAD E, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PE CUNIARIA, NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAI S), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VI STA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO P REVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENC IA E GRAVE AMEACA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) RESTA PREJUDICA DA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11 719/08 REPAR ACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS P EDIDO FORMAL

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANDO ESSA CIRCUNSTANCIA SERVIU D E SUPORTE PARA A CONDENACAO (TJGO, APELACAO CRIMINAL N 483954-76. 2008.8.09.0128, REL. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 23/10/2012, DJE 1180 DE 07/11/2012) 2NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SA O PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. P

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ORIENTACAO D OUTRINARIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITI NDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARAC AO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DU RANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO 1 TENDO EM VISTA QUE OS SENTENCIADOS R ICARDO BATISTA DE LIMA E HIAGO AL

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO MARCELO JOSE R IBEIRO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECU CAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE P ENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGION AL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITU TO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DE

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU TRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDOSE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANT E A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ZEMBRO DE 2.016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NU CCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8. E D. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 PROTOCOLO NR. : 126431-55.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ENIVALDO BEZERRA DA SILVA INDICIADO : WILTON DOS REIS MOREIRA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO SENT ENCIADO SAMUEL ALVES CALES NO ROL DOS CULPADOS, COM EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA E XECUCAO PENAL (VEP 2), A FIM DE QUE O SENTENCIADO POSSA DAR INICI O AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. OFICIE-SE AO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 ( DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO -MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), A SER RECOLHIDA PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, DESTA COMARCA, NA FO RMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL. RE

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PENA -BASE EM UM (01) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, QUE TORNO DE FINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTAT