Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 RME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSS A FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA I NFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. (NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 8 . ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008)

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM T RIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS SAO CONFORTAVE IS, E, CONSIDERANDO QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIV A, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIM

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NR. PROTOCOLO : 259568-66.2009.8.09.0051 ( 200902595681 ) AUTOS NR. : 770 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAVIO FERREIRA DA MATA VITIMA : CIRIO JOSE FERREIRA ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEF INITIVA EM 01 (UM) ANO E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, PARA O CRI ME DE ESTELIONATO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 SLAINY VIEIRA DE SOUZA E CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALT ERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE , PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDE NTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA PO

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 M RAZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTE NCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE C

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 AUTOS NR. : 1513 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSILENE ROSA VIEIRA VITIMA : LEILA BATISTA GOMES DAVID ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO A ACUSADA JOSILENE ROSA VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 0 3/05/1986, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHA DE MARIA DE FATIMA ROSA V IEIR

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 VES, COM RELACAO AOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO E ADULTERACAO DE S INAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, RESTANDO CUMULADAS EM 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 93 (NOVENTA E TRES) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAI

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 1. CONSIDE RANDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE VENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, E CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA D

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 231 DO STJ. NA ULTIMA FASE, DIANTE D A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO D EFINITIVA A REPRIMENDA DO DELITO DE RECEPTACAO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCE IRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFO

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TRO DO NOME DA SENTENCIADA NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20 1, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2.018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEI RA JUIZ DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA