Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO C.P., E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$2.364,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO R EAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO SENTENCIADO VICTOR GUILHERME RIBEIRO DE LIMA O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, UMA VEZ QUE

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL (REINCIDENC IA). A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO D E PROCEDER A SUBSTITUICAO DA RESPECTIVA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE EM RESTRITIVA DE DIREITO, POSTO QUE O SE

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGES IMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO C ONFORTAVEIS (SERRALHEIRO MIDIA FLS. 103), E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE (FLS. 128/132) ART.

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITE NTA REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CON SIDERANDO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO SENTENCIADO JOAO ETERNO DE CASTRO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITA DA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DE, CASO QUEIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM SEU FA VOR, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. TRANSITADA EM J ULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITI VA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA)

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 L DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTEMA N ACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO MARCE LO DE BORBA PEREIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUS IVE A EMPRESA VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA/GO, 01 DE MAR CO DE 2.017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUI

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO -MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), A SER RECOLHIDA PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, DESTA COMARCA, NA FO RMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL. RESTA PREJUDICADA A AN ALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.71

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 STA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUT O PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DI SPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEI XO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM R ESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS P EDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAG ISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAU SADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCA O CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE AP

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E L