Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1079 aos 20/05/2019). Assim, presentes os requisitos do Artigo 300 o Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória pleiteada, o que faço para determinar a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído pela requerida através do auto de infração n. 4.121.143-1. Em prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1707 do ponto de vista existencial, se afastando, portanto, da regra permissiva prevista no Decreto Municipal nº 140, de 20 de março de 2020, devendo-se levar em conta, ainda, que o objetivo da regulamentação é evitar a aglomeração de pessoas, notadamente no atual período, de grande disseminação do vírus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1530 de Seguros Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Alexandre Almeida Cianciulli Rezende dos Santos - Vistos. Fls. 139: Manifeste-se a FESP sobre o pedido de levantamento do depósito de fls. 35/36 no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), GUILHERME VIANNA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001898-13.2015.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X LEONCIO JOSE DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA(SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES) Fls. 144 e 146/148: ante o teor da sentença proferida nos Embargos nº 0003836-43.2015.4.03.6108, manifestem-se as partes. Nada sendo requerido, aguarde-se o trânsito em julgado daquele decisório. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0000053-63.2003.403.6108 (2003.61.08.000053-0) - LUCABEL COMERCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso peculiar, cujo objetivo é a integração de decisão judicial nas hipóteses de obscuridade ou omissão, podendo também ser utilizados para a correção de erro material ou equívoco manifesto.No caso dos autos, em razão dos esclarecimentos consignados pela embargante, impõe-se a correção dos termos em que foi deferida a medida liminar, o que configura uma hipótese excepcional que justifica a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração.Ante ao exposto, conhe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o recebimento dos embargos à execução opostos em 08/07/2015, sem efeito suspensivo, INDEFIRO o pedido formulado pela Exequente à fl. 711-verso, porquanto somente será possível a conversão dos valores penhorados em pagamento definitivo após o trânsito em julgado da decisão que eventualmente julgar os embargos improcedentes. A Executada requer, na petição de fls. 349/355, a liberação da penhora sobre os valores constritos, pois: a) o débito já estaria garantido por im�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso administrativo, considerado intempestivo (fl. 822 - fls. 836/837).Instadas à manifestação, a Telefônica informou que os valores foram quitados mesmo antes da decisão final ter sido proferida (fl. 822 - fl. 850/853). O processo foi arquivado. Desta forma, a Reclamação Administrativa nº 53500014303/2006 versou sobre composição de conflito entre a autora e a Telesp, referentes a valores de DETRAF do período de dez/2004 a fev/2006.O Procedimento nº 53500023820/2010 foi instaurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0004546-81.2015.403.6102 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JAIRO SIMOES OLIVEIRA X ELISANGELA DE JESUS ORECHIO OLIVEIRA Fl. 161: defiro. Transcorrido o prazo previsto no artigo 903, 2º e 5º do CPC, expeça-se a competente carta de adjudicação, nos termos do artigo 877, 1º e 2º do estatuto processual civil vigente.Entre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008376-52.2006.403.6108 (2006.61.08.008376-9) - ORLANDO APARECIDO DO CARMO(SP145502 - MAIRA GALLERANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA E SP189220 - ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA) Fls. 131/134: Fica intimada a parte autora/credora para manifestação em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho proferido à fl. 126. MANDADO DE SEGURANCA 0005756-33.2007.403.6108 (2007.61.08.005756-8) - MUNICIPIO DE PLATINA(SP188320 - ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIRE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MS001733 - JAIRO DE QUADROS FILHO E MS007523 - VALESKA PAGANI QUADROS PAVEL E MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E MS011702 - IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE) X JOSE ARI LUKENCZUK(PR006320 - SERGIO ANTONIO MEDA E PR022284 - CATIA YURI TAKAHARA IRANAGA) Solicite-se informações à Caixa Econômica Federal sobre o saldo atualizado da conta judicial 4171.005.980-9. Em sendo negativo, arquivem-se os autos, eis que está exaurida a prestação jurisdicional. Havendo saldo, intime-se o perito Paulo Sé