Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 VITIMA : SELMA MARIA FERREIRA MOREIRA FE PUBLICA ACUSADO : MATHEUS WILLIAN CARVALHO SOARES JHULLIS FLAVIO CABRAL SILVA DOUGLAS VINICIUS VIEIRA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 36087 GO - WILLIAM VIEIRA RODRIGUES JUNIOR 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO DESPACHO : AUTOS

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 0 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA D O FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIA L DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAM BEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA E NESTE EN SEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE ASSI M, CONFORME JA EXPLANADO, RESTOU CARACTERIZADO O

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERA NDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRET A DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, AUMENTO A PE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 OZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO FINAL DAS PENAS (CONCURS O MATERIAL): NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, O ACUSADO M EDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU QUATRO CRIMES DE ROUBO (JA UNI FICADOS PELA CONTINUIDADE DELITIVA) E UM DE R

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 303034-82.2016.8.09.0175 1265 ACAO PENAL RENATO VIEIRA DA SILVA ROCHA LUIZ CARLOS CALDEIRA DA SILVA NEVES LEANDRO DE BRITO SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS LEANDRO DE BRITO SILVA E LUIZ CARLOS CAL

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. P ELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DE STA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO NEUBER WILBER SILVA DA PAZ, AC OMPANHADO DA DEFENSORA PUBLICA, DRA. TELMA MUNDIN DE SIQUEIRA. PR ESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA, JONAS TE ODORO DA SILVA NETO E YURI QUEIROZ SILVEIRA.

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO, COM EMPREGO DE UMA AR MA BRANCA, QUE LESIONOU A VITIMA E IMPOS MAIOR MEDO A VITIMA E CA RACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 O A PENA DE 07 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) D IAS, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENTO EM 1/4 (UM QUARTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 12 (DOZE) DIAS D E RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE M ULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO D E CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 CIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DA S PENAS: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO