Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO A OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, DETERMINO A JUNTADA D AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS, BEM COMO OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO A REMESSA D O LAUDO DO EXAME PERICIAL REALIZADO NO VEICULO I/HYNDAI TUCSON GL 20L, COR PRETQA, PLACA NLJ-5779, ANO/MODELO 2

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NR. PROTOCOLO : 51625-17.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 305 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOZIEL FERREIRA DA COSTA VITIMA : JOISLANY DIAS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOZIEL FERREIRA DA COSTA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 STANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERA NDO QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE NAO SE MOSTROU FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE E M 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROP ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QU INZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESP ONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO II

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 E) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESS E PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APL ICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPO RAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DI A MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DA UNIFIC

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINO SA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUR EZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPA CAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). N ESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 UNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATIC OU O DELITO COM OUTRO INDIVIDUO, CONSTITUINDO ASSIM UMA CAUSA DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, TO RNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEX

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 CONSIDERO SUFICI ENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA B ASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO PROVISORI A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE A VITIMA ERA MENOR DE QUATORZE ANOS, AUMENTO A PENA EM 1/3 ( UM TERCO), FICANDO ESTABELECI

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NDO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO COD IGO PENAL), POSTO AS CONDENACOES ACIMA DESCRITAS (UMA QUE SERVIU PARA VALORAR OS ANTECEDENTES), E OUTRA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 25/04/2017, LOGO, AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO ESTA AGRAVANTE, PERFAZEN DO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E MA

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CO NCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVO S NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS NORMAIS DO DELITO; VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVE