Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO : 347331-77.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1425 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO ALONCIO SALES PINHEIRO VITIMA : RICHARD VIANA DE LUNA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO RAIMUNDO ALONCIO SALES PINHEIRO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCIS

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 JOHNATHAN RICARDO CAVALCA NTE ALVES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONST REM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO ; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI DUAS SENT ENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS 379/381, RAZ AO PELA QUAL UTILIZO

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA MENOR IDADE RELATIVA DO AGENTE E QUE ESTA PREVALECE SOBRE AQUELA, CONFO RME RECENTES ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. D A UNIFICACAO FINAL DA PENA ENTRE O CRIME DE

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 AR E IMPELIR MAIOR MEDO A VITIMA E QUE A UTILIZACAO DE ARMA CONST ITUI CAUSA DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TO RNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA D E DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO.

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 CRIME.V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CI RCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO;V III COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.CO NSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-S E FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CRIMINAIS DE FLS 303/3 06, POSSUA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, POREM DEIXO PARA ANA LISA-LAS NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCOR RER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E; V MOTIVOS NENHUM QUE

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O RE GIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO AR TIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NAO FAZ JUS A

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. : 139555-73.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO NETO RIBEIRO DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO RAIMUNDO NETO RIBEIRO DA COSTA NAS SANCOES D O ARTIGO 33, CAPUT C/C ARTIGO 40,

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 SENDO A MAJORA NTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOL VIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM O UTRO INDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA BRANCA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA,

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA MENOR IDADE RELATIVA DO AGENTE E QUE ESTA PREVALECE SOBRE AQUELA, CONFO RME RECENTES ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. D A UNIFICACAO FINAL DA PENA ENTRE O CRIME DE