Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVID ADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NE CESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A COND UTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITA CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MA

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 R FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JU STIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCI AS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HAB ILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INF LUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURS O EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/20 13, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE SENTIDO , SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURS O EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRA NSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE D

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI M ANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.50 3/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICUL O AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA R ECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRES

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTO MOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORT ANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITA S GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM CO

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 TRO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS PARA O CASO, NAO CONSTITUIND O EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM ABSTRATO; VII) - CONSEQUENCIAS: DESASTROSAS, POIS HOUVE LESAO CORPORAL EM TRES P ESSOAS E UMA VIDA FOI CEIFADA, O QUE E O NORMAL A ESPECIE, NAO RE PRESENTANDO EM FATOR DE DISTANCIAMENTO; VIII)- COMPORTAMENTO DA V ITIMA: NAO COLABOROU PARA O EVENTO, PELO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACA O - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTR ITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURA DA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTR

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CO NSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUA NTO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRM

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGAC AO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO EST RITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRON