Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3660 13 Apelação nº 0025419-24.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Interessado : Antônio Marcos Oliveira Wink Apelante : Alexandre Mateus de Lima Advogado : Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Rodrigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3650 53 reduzir a pena provisória aquém do mínimo legal; c) reconhecer, ex officio, a redutora do tráfico privilegiado e aplicá-la no patamar de 3/5; e, por consequência, d) afastar a hediondez do delito de tráfico e fixar o regime prisional semiaberto. DAVID GONÇALVES VIEIRA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4368 60 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA CONFIGURADOS - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CONFIRMAÇÃO POR OUTROS MEIOS - PREPONDERÂNCIA SOBRE VERSÃO INCONSISTENTE DO AGRESSOR CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. I - Caracterizad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3926 43 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPOSSIBILIDADE - ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA - RECURSO IMPROVIDO. Deve ser mantida intacta a sentença que decidiu pela inadmissibilidade de reconhecimento do princípio da bagatela ao caso telado, em razão do elevado

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 241 Compulsando os presentes autos, não vislumbro o ventilado constrangimento ilegal. O impetrante assevera que o paciente possui direito à progressão para o regime aberto, em razão de ter cumprido 01 (um) e 26 (vinte e seis) dias de sua pena, o que, como bem apontado pela Douta Procuradoria, não merece prosperar. Do detido exame dos autos, constata-se que o paciente fora condenado nos termos do caput

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4121 139 Advogado: Aluysio Ferreira Alves (OAB: 4670/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliana Pellegrino Vieira Interessado: Fortunato Elias da Costa Leite DPGE - 1ª Inst.: Nildo Inácio E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PECULATO - DELITO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.234/2010 - PRESCRIÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4376 10 a prova do dolo é realizada por meio do comportamento do acusado e das circunstâncias fáticas que circundaram a sua prática. Havendo nos autos comprovação de que o acusado foi contratado por meio de grupo de whatsapp para transportar veículo, de um estado para o outro, em troca de pagamento; desconhecendo-se o contratante, e, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3582 8 relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer, negar provimento ao recurso. Apelação nº 0000429-02.2012.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Minist

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3486 50 18ª Vara Criminal Processo Digital nº: 1500876-41.2021.8.26.0228 - Controle nº 52/21 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: RAFAEL DOS SANTOS SILVA DE SOUSA Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4036 99 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DESCABIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE - MODULADORAS BEM SOPESADAS - QUANTIDADE DE DROGAS - VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA - REPRIMENDA BASILAR REDUZIDA - RE