Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2948 sentido contrário, é devida a concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Sustenta que, assim, "deveria ser a reclamada condenada na jornada elencada na inicial e não na jornada informada pela testemunha da reclamada, pois assim, a reclamada está se Destarte, dou provimento ao recurso para deferir ao reclamante os beneficiando da sua própria torpeza", "prime

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1728 reclamado, ora embargante, ainda que a título sucessivo, requereu A r. sentença deferiu ao autor horas extras calculadas com divisor a substituição do divisor 150 deferido na origem para o divisor 180, 150. Sem razão. assim se pronunciando: O divisor a ser utilizado, caso mantido o reconhecimento de que a autora faz jus à jornada de seis horas, deve ser 180, con

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3221 Assiste-lhe parcial razão. 2.2. MÉRITO Ao contrário do que alega o embargante o pedido de equívoco dos reflexos das diferenças salariais foi analisado e, parcialmente, deferido no tópico "l) Impugnação aos cálculos, verbis: "O autor se insurge contra os cálculos anexos a r. sentença, argumentando que no cálculo das horas extraordinárias e reflexos foi util

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19076 Porém, no caso em exame, o acórdão não foi omisso, como equivocadamente alegado, pois houve fundamentação clara e precisa (CF, artigo 93, IX e CLT, artigo 832) que se reportou aos temas invocados. Com efeito, constou que os sábados originalmente destinados à compensação eram trabalhados e que havia extrapolação do Recurso da parte módulo diário, já acr

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 206 comprovadas, adotando-se como parâmetros: divisor 220 (aplicação da Súmula n.º 124 do E. TST, tendo em vista a ausência de Custas pelo reclamado, no importe de R$800,00 (oitocentos reais), comprovação nos autos de ajuste individual expresso ou coletivo no calculadas com base no valor da condenação, provisoriamente sentido de considerar o sábado como dia

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2026 liquidação. Diz que houve apuração em duplicidade das horas extras prestadas nos domingos e feriados. Explica que as horas extras excedentes à 44ª foram calculadas através de um módulo semanal, e depois, em separado, os domingos e feriados, que já estão naquele computadas. Entende que a coisa julgada não foi respeitada. Com razão. Da análise das planilhas

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19068 extrapolação habitual do módulo diário já elastecido pelo excesso semanal diluído em 5 dias, nos termos do item IV da Súmula 85 do TST, situação em que as horas destinadas à compensação devem ser remuneradas apenas com o adicional, com inexistência de compensação, quando, então, não se alcançando a finalidade do instituto, todas as horas excedentes ao

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 oficial de justiça. 533 dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, pessoa jurídica distinta da recorrente, sendo esta a legitimada para responder pelo aludido Desse modo, reputo regulares, válidos e eficazes os atos pedido de auxílio cesta-alimentação. processuais praticados na instância sentenciante. Sem razão o reclamado. Rejeito a preliminar. A legitimidade d

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 220 "Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante do Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, o que importa no retorno à jornada de seis horas, sendo devidas A embargante sustenta que o acórdão foi omisso quanto ao pedido como extras a sétima e a oitava horas labo

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 647 2.2.2. HORA EXTRA FIXA. BOMBEIRO CIVIL. 2.2.1. ADICIONAL DE 100%. DIVISOR 180. O recorrente reitera o pedido da inicial, pleiteando o pagamento de 24 horas extras mensais fixas, com o adicional 100% e seus reflexos, durante 05/10/2008 a 31/11/2013, conforme regramento disposto no art. 5º da Lei 11.901/99. O reclamante se insurge contra a sentença de 1º grau visando ve