Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 20360 DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS(OAB: 165240/SP) Thiago Testini de Mello Miller(OAB: 154860-A/SP) EDSON BERTUCCI SANITA Intimado(s)/Citado(s): - LIBRA TERMINAL SANTOS S.A. Inconformadas com a r. sentença id deafc46 - fls. 772/83, do pdf, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista aforada, cujo relatório adoto e

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 156 Trabalho desrespeita o mínimo que a Constituição já garante ao respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ trabalhador, seriam devidas as diferenças de horas extras até o 26.09.1985) mínimo legal (hora extra a 50% calculada sobre as verbas de II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários natureza salarial). advocatícios em ação

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1563 e quatro) horas semanais, conforme prevê o seu contrato de trabalho e que, por isso, utilizava o divisor 220 (duzentos e vinte) era o correto para a apuração das horas extras. Pois bem. Se o reclamante cumpre 40 horas de trabalho por semana, tem as horas extras calculadas com base no divisor 200, conforme entendimento pacificado pela Súmula 431/TST, verbis "SAL�

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 37344 2. Mérito Da r. sentença de Id. 0bb6b52, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na exordial, sem resolução de mérito, recorre o reclamante, ERIC HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, pugnando a anulação do acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, Do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia bem como o pagamento de horas extras

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 494 excepcionalidade prevista. VOTO RELATÓRIO A Exma. Juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, por meio da sentença, pronunciou a prescrição das parcelas anteriores a 4/5/2011, julgou parcialmente procedentes os pleitos exordiais para deferir à Autora o pagamento das horas extras ADMISSIBILIDADE e reflexos, observados os parâmet

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2268 outro registro documental que estabeleça o dia de sábado como dia de repouso semanal remunerado. Assim, devida as diferenças de horas extras calculadas com o divisor 150, uma vez que a Recurso da parte reclamada aplicava o divisor 180. Recurso ordinário provido. (Processo: RO - 0000216-55.2016.5.06.0018, Redator: Fabio André de Farias, Data de julgamento: 16/08/20

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5203 Votação unânime. Procurador ciente. PROCESSO nº: 0010871-63.2017.5.15.0095 (RO) RECURSO ORDINÁRIO (1009) ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECORRENTES: JAIME MENDONCA ROCHA, HARBOR WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Relator SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP RECORRIDOS: JAIME MENDONCA ROCHA, HARBOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, ATACADAO S.A. i

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 11 de Junho de 2018. 3595 SENTENÇA LUIZ FERNANDO GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) I - RELATÓRIO Sentença Processo Nº RTOrd-0011247-10.2017.5.03.0022 AUTOR LAURO DA SILVA CORREIA ADVOGADO CLEVERSON LUIZ DA SILVA(OAB: 158435/MG) RÉU CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: 71933/MG) LAURO DA SILVA CORREIA (autor), devidam

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 15259 que visa a preservar a integridade física do empregado. A sua conhecer do Recurso Ordinário interposto por CLAUDIA ALVES inobservância, portanto, representa um dano à pessoa do FELICIANO e, no mérito, DAR PROVIMENTO conforme a empregado e a indenização respectiva, portanto, jamais poderia ser fundamentação, para 1) reconhecer o vínculo diretamente com as

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11378 Trabalho. Assim a correção monetária será feita pela TR até 24/03/2015 e para o período posterior, tem direito a autora à aplicação da correção monetária pelo IPCA-E. ACÓRDÃO Reformo. 7 - Da expedição de ofícios Requer, fl. 943, seja determinada a expedição de ofícios à CEF; à SRTE; ao INSS; ao Sindicato da Categoria; à Polícia Federal, bem como,