Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 739 Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO ENEAS SILVA RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo entendimento prevalente nesta Egr. Turma, o depósito recursal possui regramento próprio nesta Especializada (art. 899, §§ 4º e 5º, da CLT; Instrução Normativa nº 26 e Súmula n�

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20942 RECORRENTES: SCHNELLECKE BRASIL LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA RECORRIDO: JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS JUÍZO SENTENCIANTE: BRUNO DA COSTA RODRIGUES JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA () VOTO 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos, pois, presentes os pressupostos de admissibili

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16789 Recurso adesivo do reclamante (id. 0cc131e). Questiona o Origem: 01ª Vara do Trabalho de Cajamar indeferimento do desvio de função com anotação da CTPS; reflexos dos dsr´s majorados pelas horas extras nas demais parcelas do contrato; reconhecimento da natureza salarial do vale-refeição; diferenças de vale-transporte; honorários advocatícios a título de perdas

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5215 JUÍZA SENTENCIANTE: MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO Acórdão Processo Nº RO-0010871-63.2017.5.15.0095 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE JAIME MENDONCA ROCHA ADVOGADO BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO(OAB: 176511/SP) RECORRENTE HARBOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP ADVOGADO MARCO AURELIO RAMOS PARRILHA(OAB: 182508/SP) ADVOGADO SERGIO AMARAL(OAB: 37890

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 485 O Banco argui preliminar de cerceamento de defesa e no mérito pede o reconhecimento da fidúcia especial do Trabalhador de modo a enquadrá-lo na espécie do art. 224 da CLT, ressaltando, para tanto, a livre opção feita pelo labor de 8 horas, bem como a inexistência de exercício de atividades tipicamente bancária. Caso mantida a condenação, vindica: a compensaç�

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 37337 pedidos formulados na exordial, sem resolução de mérito, recorre o reclamante, ERIC HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, pugnando a anulação do acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, Do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia bem como o pagamento de horas extras e diferenças de valor produção (Id. 4d38f59). Contrarrazões (Id. 2d8de6

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 319 Na inicial, o autor alega que cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais e que sempre recebeu o labor executado aos sábados, domingos e feriados como horas extras calculadas com a incidência do divisor 220. Com base na Súmula n.º 431 do C. TST, postula diferenças de horas extras, parcelas vencidas e vincendas, alegando que o cômputo da sobrejornada deve obse

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 638 prorrogação do expediente) restaram aplicados o adicional de 100% e aplicadas o divisor 180, invocando a aplicação disposição contida na Convenção Coletiva de Trabalho, a qual, em sua Cláusula Vigésima Sétima, Parágrafo Quarto, convenciona que os Conclusão do recurso empregados que labutarem na escala de revezamento pelo sistema 12 X 36, terão as horas extras

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 Autor: Ré: 772 VALDECY SIMÃO ALVES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Vistos e examinados os autos do processo acima identificado, sujeito ao rito ordinário, é proferida a seguinte SENTENÇA: I. RELATÓRIO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA VALDECY SIMÕES ALVES, qualificado na petição inicial de fls. 04/12, ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de CAIXA

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 795 1 RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Dispensado o relatório, por se tratar de processo em trâmite sob o JUSTIÇA DO TRABALHO rito sumaríssimo. 2 FUNDAMENTOS CERTIDÃO DE JULGAMENTO 2.1 Admissibilidade Por presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Igualmente conheço das contrarrazões. PROCESSO: 0000163-29.2018.5.14.0003 2.2 Mérito CLAS