Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 compensação do excesso de trabalho em determinados dias pelo maior descanso em outros dias, mas sem comprometimento dos direitos tutelares à saúde, segurança e higiene do trabalhador. Nesse contexto, a prestação habitual de horas extras descaracteriza o pacto entabulado entre as partes, devendo ser, por isso, integralmente invalidado o acordo de compensação firmado,

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13687 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA RECORRENTE: RUAN CARLOS VIEIRA GODOY VOTOS ADVOGADO: ANTONIO CUSTODIO LIMA RECORRIDO: MANSEFER SERVICOS DE PECAS LTDA - ME ADVOGADO: QUEZIA DA SILVA FONSECA JUIZ SENTENCIANTE: FERNANDO CORREA MARTINS Acórdão Processo Nº RO-1001703-69.2013.5.02.0241 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE RUAN CARLOS VIEIRA

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 9596 RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP nº 1000357-39.2016.5.02.0254 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO Inconformado com a r. sentença de origem, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, recorre o reclamante pretendendo a reforma do julgado. RECORRENTE: JOÃO CARLOS RIBEIRO Alega, em síntese, que faz ju

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 17737 - NESIC BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP 1000941-04.2017.5.02.0018 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: DANIEL ROCHA DOS SANTOS A numeração de folhas indicada no decorrer deste voto foi obtida após gerar o arquivo dos autos eletrônicos, no formato PDF em RECORRIDOS: NESIC BRASIL S/A e TELEFONICA BRASIL S.A. ORIGEM: 18ª V

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 4851 A sentença (ID e0f09eb, fls. 358/371) julgou improcedente o pedido formulado por Adel Pereira Pinto Junior por meio da reclamação trabalhista ajuizada contra Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. O reclamante interpõe recurso ordinário (ID 8ea4f07). Contrarrazões pela reclamada (ID 0363797). EMENTA Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do Re

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5408 A reclamada interpõe recurso ordinário (ID 1afea10). Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 13b65d8). EMENTA Parecer do douto Ministério Público do Trabalho, oficiando pelo regular prosseguimento do feito, sem prejuízo de nova manifestação, se necessário (ID 902a96b). COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. A h

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 3847 EDER MIGUEL CARAM(OAB: 5368/RO) LUCAS SILVA BARRETTO(OAB: 6529/RO) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGI

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13692 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA RECORRENTE: RUAN CARLOS VIEIRA GODOY ADVOGADO: ANTONIO CUSTODIO LIMA RECORRIDO: MANSEFER SERVICOS DE PECAS LTDA - ME Inconformado com a r. sentença de fls. 353/368, do PDF, cujo ADVOGADO: QUEZIA DA SILVA FONSECA relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente o reclamante, pelas razões de fls. 3

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 17731 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO REGINA DUARTE Desembargadora Relatora PROCESSO TRT/SP 1000941-04.2017.5.02.0018 4444-rad RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: DANIEL ROCHA DOS SANTOS RECORRIDOS: NESIC BRASIL S/A e TELEFONICA BRASIL S.A. ORIGEM: 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000941-04.2017.5.02.0018 Relator REGINA A

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5395 A sentença (ID 5100dcd) julgou procedentes em parte os pedidos formulados por meio da reclamação trabalhista ajuizada por BELCHO FERREIRA DA SILVA contra JBS S.A. A reclamada interpõe recurso ordinário (ID 1afea10). Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 13b65d8). EMENTA Parecer do douto Ministério Público do Trabalho, oficiando pelo regular prosseguimen