Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 102 102.1 arame de aço 7217.10.19 de 1º.10.2017 a 31.12.2019 80% 103 103.1 adesivo cola quente 3506.91.10 de 1º.10.2017 a 31.12.2019 80% 104 104.1 mono filamentos sintéticos 5404.19.90 de 1º.10.2017 a 31.12.2019 80% 105 105.1 pele natural de carneiro 4102.10.00 4302.19.10 de 1º.10.2017 a 31.12.2019 80% 106 106.1 folha de flandres 7212.10.00 de 1º.10.2017 a 31.12.2019 80% 1

Poder Executivo ● 27/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - produtos beneficiados: bala de goma com complemento e suplemento alimentar - NCM 2106.90.30; gel lubrificante - NCM 3006.70.00; conjunto de maquiagem infantil - NCM 3304.20.90; esmalte - NCM 3304.30.00; conjunto de esmaltes - NCM 3304.30.00; fortalecedor de unhas base endurecedora - NCM 3304.30.00; base bomba acelerador de crescimento - NCM 3304.30.00; verniz extra brilho cobertura espelhada - NCM 3304.30.0

Poder Executivo ● 22/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de maio de 2015 do artigo 19, da citada Lei Federal. Findo o prazo não havendo reclamação, será feito o registro do aludido loteamento, ficando à documentação à disposição dos interessados neste Cartório, durante o expediente normal. Dado e Passado nesta cidade de Pesqueira – PE, aos vinte e sete (27), dias do mês de março de dois mil e quinze (27/03/2015). Eu, Ana Lúcia Sabino Leite dos Santos, oficiala do Registro de Imóveis e Anexos designada, fiz digitei e assino.

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 01.108.722, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, e em especial no seu art. 6º-A, que prevê que a Secretaria da Fazenda, observado o interesse público, poderá recalcular o valor do mont

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NBM/SH 3923.21.90; saco plástico para acondicionamento de alimentos - NBM/SH 3923.21.90; garrafa de plástico - NBM/SH 3923.30.00; copo de plástico com canudo - NBM/SH 3923.30.00; garrafa de acrílico e plástico - NBM/SH 3923.30.00; cj. de pote em plástico - NBM/SH 3923.90.00; cj. de pote em plástico para acondicionamento de alimento - NBM/SH 3923.90.00; pote de plástico para acondicionamento de alimento

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999. Art. 2º Antes do fechamento de