5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1817 equiparação (bystanders), devendo ser a elas estendidas as normas do Código de Defesa do Consumidor relativas a danos por fato do serviço (art. 17, CDC). 3. O conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica - que é anterior à CF/88 e, por isso mesmo, não se harmoniza em diver
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1777 de seus respectivos patronos. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 485,78 (Valor singelo) de R$ 494,38 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte de remessa e reto
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1813 o curso do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a finalidade ali declinada. 5) Não sobrevindo manifestação expressa do autor no prazo acima referido, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA dirigida ao Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS onde sediada a ré, incontinenti, em seguida intimando-se a autora para retirada da pe
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1824 enriquecimento ilícito em favor do autor, nem excesso injustificado contra o patrimônio da ré. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ANTONIO CORREIA DE CASTRO na presente ação indenizatória em face de COMPANHIA REAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C. LTDA, e o faço para CONDENAR a ré no pagamento, em
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1779 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Luiz Carlos Villa - I - Fls. 35: DEFIRO, em termos. Promova a Serventia a pesquisa no INFOJUD para os fins requeridos, carreando aos autos o resultado respectivo e abrindo-se vista à interessada por nota de cartório, a fim de que se manifeste em dez (10) dias, requerendo o qu
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1959 a alegada “pobreza”. Admite o autor, outrossim, ter recebido da ré sua bagagem intacta, divergindo tão-só quanto ao tempo pelo qual teriam os bens permanecido desaparecidos. Assim, e nesse particular, alega a ré que a bagagem teria sido entregue ao autor no dia seguinte ao de seu desembarque, o demandante, por seu
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1973 firmado sob a forma verbal, e não escrita. Em hipótese na qual havia contrato escrito, ao menos, embora não firmado pelo suposto contratante, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não constituir, aquele documento, prova suficiente a abrir ao sedizente credor a possibilidade de ajuizamento de a�
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1974 jurídicas, cabendo aos réus a cabal demonstração da fraude que dizem ter ocorrido com a assinatura do contrato, até porque a não se presta a descaracterizar o contrato a mera alegação de existência de vício. Por último há que se consignar o fato de que, simulado que tivesse sido a contratação, pelo que suger
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1976 (fls. 697), as partes compareceram ao ato, mas não transigiram (fls. 699). É o relatório. D E C I D O . Julgo o feito desde logo, nos termos do permissivo constante do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil, desnecessária a produção de outras provas para o convencimento do Juízo, a despeito dos requerimento
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 1669 a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o conselho monetário nacional e dá outras providências, incidem as disposições contidas na Medida Provisória nº. 2.176-36, que desde 2000 autoriza tal procedimento, ainda que em operações com prazos inferiores a um (1) ano. Nesse parti