Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3338 do CPF no sistema da Receita Federal, se necessário.2. Expeça-se a respectiva certidão, que deverá se fazer acompanhar de cópias das seguintes peças, se houverem, nos termos do art. 482 das NSCGJ: A) planilha de identificação na Delegacia de Polícia;B) denúncia e aditamentos à denúncia;C) decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 2213 de multa, nos termos do art. 479 das NSCGJ, atento à liquidação retro, INTIME-SE o executado para que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias,no valor de R$ 18.658,81 , equivalente a 744,26 UFESPs, nos termos da r. Sentença cujo dispositivo segue transcrito: “Ante o exposto, JULGO PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3065 quinhentos e oitenta e três dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a sentença. v.u. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Mário Devienne Ferraz”4. Expeça-se a devida certidão de honorários. Deverá I. Defensor Dativo providenciar a impressão e encaminhamento à Defensoria Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2912 de R$ 8.283,89, equivalente a 312,24 UFESPs, nos termos da r. Sentença cujo dispositivo segue transcrito: “Decisão: Deram parcial provimento ao recurso da Defesa de Gabriel Galdino Lemes para, em vista de sua condenação por infração à norma do artigo 33, caput e seu parágrafo 4º, da Lei 11.343/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3014 vedado o direito de recorrer em liberdade.Recomende-se o réu no estabelecimento prisional em que está recolhido, servindo cópia da presente como ofício, e, após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias.Custas na forma da Lei 11.608/03.P.I.C.” 4. Expeça-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3298 art. 479 das NSCGJ, atento à liquidação retro, INTIME-SE o executado para que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 946,13, equivalente a 36,81 UFESPs, nos termos da r. Sentença cujo dispositivo segue transcrito: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3016 Processo 0009105-16.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO FRANCISCO GOMES e outros - Vistos. Compulsando os autos, verifico que apesar da apresentação de defesa preliminar e alegações finais, o i. Defensor não declarou expressamente se concorda com o aproveitamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 745 autos, como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, e no art. 244-B da Lei 8.069/90, em concurso formal, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, à pena de onze anos, dois meses e cinco dias de reclusão e quarenta dias-multa, fixado o regime fechado para i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3632 Processo 0000406-43.2018.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA - Apresentados os quesitos, dê-se início à perícia. - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP) Processo 0000622-04.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3045 201001/SP) Processo 0002491-92.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MÁRCIO ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 345/363, cumpra-se a Resolução nº 09/85. Tendo em vista o regime inicial fechado, expeça-se mandado de prisã