Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1036 o perecimento da prova em razão do longo tempo em que o processo poderá permanecer suspenso. É o sucinto relatório. Passo à decisão. Em que pese o entendimento do Ministério Público, verifico que o pedido não merece acolhimento. O réu está sendo processado por crime de furto, não ficando carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2466 se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização da audiência de oitiva da testemunha por meio de videoconferência. Decorrido o prazo estipulado, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: AMANDA APARECIDA GONÇALVES CHRISPIM (OAB 352121/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1569 dativo no valor máximo previsto para a espécie na Tabela do Convênio Defensoria Pública x OAB, expedindo-se certidão. Após, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. N/C ? Ao defensor dativo nomeado - retirar certidão de honorários expedida. - ADV RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO OAB/SP 262462 0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2725 Relação nº 043 Ato Infracional nº 195/2012 JP x J.V.F.S.D. Intimação da Defesa para ciência do inteiro teor do r.despacho proferido aos 23/08/2012 (fls.174), a seguir transcrito: Vistos. A prova produzida nos autos consubstancia informação mais do que suficiente para confirmar a autoria, o elemento su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 2036 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:614.01.2012.000019 Nº ORDEM:13.01.2012/000006 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/232 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:TACIO HERRERA LIMA SILVA ALVES VARA:JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3381 reservada entre a ré e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais (art. 185, do CPP). Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar e certificar se vítima/testemunha, bem como o réu têm condição de participar da teleaudiência (se possui computador com c

Publicações Judiciais I ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 11 de junho de 2013. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 22761/2013 00001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000132-41.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.000132-5/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica RICARDO ANTONIO DAIDO

Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que o pleito de se considerar a pena de multa como exclusiva para fins de transação penal, por prever o tipo do art. 34 da Lei n. 9.605/98 a aplicação de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, não tem qualquer amparo legal, uma vez que a incidência do art. 76 da Lei n. 9.099/95 está a depender da pena máxima cominada ao crime. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista à Procuradoria Regional

Publicações Judiciais ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4a Região); e) providencie-se o pagamento dos honorários arbitrados ao i. defensor dativo nomeado; f) cumpram-se as disposições da Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4a Região, no que forem aplicáveis; Após o trânsito em julgado, juntem-se cópia desta sentença e/ou do acórdão que a substituir nos autos n. 2007.70.01.000101-0, arquivando-os, bem como os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 173 seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas com fim social, tendo caráter primordialmente indenizatório; já a pena de multa destina-se sempre ao Estado, possuindo natureza punitiva. A prestação pecuniária, se descumprida injustificadamente, poderá ser convertida em pena privativa (art. 44, § 4º, do CP); por sua vez, a pena de multa, se não paga, jamais poderá ser convertida em p