Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE D O REU A EPOCA DO FATO DELITUOSO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUM ENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES, DIANTE DA REINCIDENCIA DO REU, NO S TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2649 P.R.I.C. e, após certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, dando-se baixa no sistema. Isento de custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, da Lei No. 9.099/1995. Defiro a gratuidade somente a parte autora. Ocorrido o trânsito em julgado, se necessário e havendo cumprimento voluntário da sentença, inexistindo outr

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 726 Vistos. II. Observo, ainda, que o autor não indica qual o tipo 1. Considerando que a correspondência encaminhada para citação de responsabilidade pleiteia das rés: GP COMERCIO DE dos sócios retornou com a informação de “número inexistente” (vide MATERIAIS E certidão de ID. bc9dd89), intime-se o exequente para, no prazo de 5 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EI

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 14392 preclusão. 5.- Solicitarem, se for o caso, o encerramento da instrução processual. No silêncio das partes, presumir-se-á sua concordância PROCESSO: 0010177-37.2020.5.15.0080 - Ação Trabalhista - Rito com o encerramento da instrução processual. Ressalte-se, por Ordinário qualquer forma, ocorrido o encerramento dos a

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 RIA INCLUSA A FL. 322, NO IMPORTE DE R$ 3.352,02, QUE EM VERDADE E DEVIDA AO ESTADO DE GOIAS; B) DAQUELA INCLUSA A FL. 320, A TITU LO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 7.882,14. RESSALTE-SE QUE NAO SERAO DEFERIDOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO CU MPRIMENTO DE SENTENCA CASO NAO HAJA IMPUGNACAO (ARTIGO 85, 7, DO CPC/15). LOGO, CONSIDERANDO QUE OS CALCULOS F

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO INTERNO – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS – VIGILANTE – RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I – (...) III - Considerando que as atividades de vigilante motorista e de assistente de segurança equiparam-se à de guarda, atividade enquadrada no código 2.5.7 do Decreto nº 53.831/64, e que a comprovação do exercício de atividade especial por categoria profissional é permitida até a vigência da Lei n

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 A PENA PARA CADA CRIME. DA CONTINUIDADE DELITIVA VITIMA I.T.R.C. : NOS TERMOS DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/6, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSAO. O REGIME I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, A, DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO MATERIAL: A SSIM, CONSIDERANDO O RESULTADO DAS PENAS DOS

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE WASHIGNTON DE AZEVEDO DIAS, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRIT AS NOS ARTIGOS 147 E 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/06. (...) DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , 109, INCISO VI E 110, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014 NR. NOTAS : 48 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA JUIZ DE DIREITO : ALICE TELES DE OLIVEIRA ===========================================================================

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVISSIMAS, DIANTE DA MORTE TRAGICA E PREMATURA DA VITIMA; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME; I) A SITUACAO FINAN CEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-