Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS - VIGILANTE - RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I - (...) III - Considerando que as atividades de vigilante motorista e de assistente de segurança equiparam-se à de guarda, atividade enquadrada no código 2.5.7 do Decreto nº 53.831/64, e que a comprovação do exercício de atividade especial por categoria profissional é permitida até a vigência da Lei nº 9.032, de

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Atualizado até 30/04/2014 com o valor TOTAL de R$ 2.209,44 (dois mil e duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) Processo Nº RTOrd-0002058-27.2013.5.09.0007 Processo Nº RTOrd-45591/2013-007-09-00.2 Autor Diandra Aparecida Guadalupe Pires Oliveira PAULO SOARES(OAB: SC7208) Alexandre Nishimura(OAB: PR28471) Kv Comércio de Calçados Ltda. Advogado(a) Advogado(a) R�

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DO E DESPROVIDO, POREM, DE OFICIO, ADEQUADO O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DE PENA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 12081-72.2011.8.09.0 097, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 22/10/2013, DJE 1425 DE 12/11/2013) QUANTO AO REU VILTOMA R RODRIGUES DE MELO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 BOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE, NESTA FA SE OPERANDO COMO JUIZO DE CENSURABILIDADE, INDICA QUE A CONDUTA P ERPETRADA MERECE REPROVACAO PONDERADA, SENDO DE MENOR IMPORTANCIA EM FACE DA VIOLENCIA SOFRIDA PELA VITIMA; B) O REU E PRIMARIO (F LS. 90, 91 E 157); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR SUA PERS ONALIDADE; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE S

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 168087-93.2014.8.09.0100 1234 ACAO PENAL JEFFERSON LIMA DA PAIXAO OU JEFFERSON SILVA DA P LEIDE PATRICA DIAS DA SILVA 32004 GO - TATIANE MEIRELES 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JEFFERSON LI

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E REINCIDENTE (FLS. 53/59); C) SEM E LEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) A CONDUT A SOCIAL DO REU DEVE SER ANALISADA COM RESSALVA, DADA A REITERACA O CRIMINOSA; E) OS MOTIVOS LHE SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE AGI U PARA SATISFAZER A SUA LIBIDO, SEM PESAR AS CONSEQUENCIAS, POR S ER A VITIMA UMA CRIANCA; F) AS CONSEQUENC

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 04/09/2018 444170-69.2014.8.09.0100 2018 ACAO PENAL ERICK GUEDES CLAYTON DEASTIANI PADILHA 25851 DF - MARCELO ALESSANDRO DA SILVA 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES 45418 GO - WALISSON CHAGAS LELES DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR,

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDIC A; 7. CONSEQUENCIAS COMUNS A ESPECIE, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPR IO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORREND O PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 20 (VINTE) ANOS E 03 (TRES) MESE

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 M ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU, MAS E PO SSIVEL APURAR A SUA PERICULOSIDADE; D) NADA CONSTA A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO REU; E) A VITIMA CLAYTON VEIO A OBITO FACE A AC AO DO REU; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) AS CONSEQUENCI AS FORAM GRAVISSIMAS, DIANTE DA MORTE TRAGICA E PREMATURA DA VITI MA; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATI

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ART. 226, II, DO CODIGO PENAL, AUMENT O A PENA DE METADE, DIANTE DO FATO DO ACUSADO SER PAI DA VITIMA, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUM PRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DIS