Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2208 Processo 0028167-48.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Nair Therezinha Muniz Barreto Cotta - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 650/655: confira a Serventia a suficiência das custas recolhidas; insuficientes, intime-se para complementação. 2. Fls. 656: defiro o prazo. Observo que a hab

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

categoria profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos 53.831/64 e 83.080/79, cuja relação é considerada como meramente exemplificativa), exceto para ruído (nível de pressão sonora elevado) e calor, para os quais exigia-se a apresentação de LTCAT ou b) através da comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos constantes do rol dos aludidos decretos, mediante quaisquer meios de prova. Para o período entre a publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1829 antecipação pretendida. No mais, citem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP) Processo 1003760-79.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - João Silva de Souza - Vistos. I. Não antevejo possibilidade de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional como pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2442 Dessa forma, à míngua de informações detalhadas acerca das possibilidades da parte ré, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos (salário bruto menos os descontos legais), com incidência sobre horas extras, 13º salário, férias gozadas e Participação nos Lucros e Resultado

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, no tocante ao agente ruído, resta pacificado que o uso de equipamento de proteção individual não impede reconhecimento de tempo de atividade especial para efeito previdenciário. Nesse sentido, recente decisão proferida no processo ARE/664335, do Supremo Tribunal Federal, na qual, “Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso extraordinário. Reajustou o voto o Ministro Luiz Fux (Relator). O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, que só votou quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2170 produzir provas, especificando-as, justificando a pertinência de cada uma delas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI (OAB 271713/SP), OTAVIO DE SOUSA MENDONCA (OAB 116973/ SP) Processo 1025249-92.2016.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 4327 Provimento CSM nº 2.582/2020), nos termos do artigo 854, §2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta, acerca da penhora e de que, decorrido o prazo previsto no artigo 525, §11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, intima

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS providencie a implantação do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) à parte autora no prazo máximo de 45 dias, tendo em vista seu caráter alimentar e a certeza do direito do autor, restando satisfeitos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS (APSDJ em Taubaté) para cumprimento da tutela antecipada em até 45 dias. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para cumprir a sentenç

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS providencie a implantação do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) à parte autora no prazo máximo de 45 dias, tendo em vista seu caráter alimentar e a certeza do direito do autor, restando satisfeitos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS (APSDJ em Taubaté) para cumprimento da tutela antecipada em até 45 dias. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para cumprir a sentenç

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do reconhecimento da atividade especial Sabe-se que o enquadramento do trabalho suportado pela parte autora como atividade exercida em condições especiais deve ser observado de acordo com as regras previdenciárias vigentes à época do efetivo exercício da atividade. Assim, até a edição da Lei nº 9.032/95, a comprovação do tempo de serviço prestado em atividade especial poderia se dar de duas maneiras: a) pelo mero enquadramento em categoria profissional elencada como perigosa, insalu