Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA N.º 665 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que dispões o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94, que determina que autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa; CONSIDERANDO o parecer jurídico const

Diário Oficial ● 06/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33474  21 Sexta-feira, 06 DE OUTUBRO DE 2017 CONSIDERANDO as recomendações consignadas no parecer da CONJUR de fls. 25/26, constante no processo 2017/47470, devidamente homologado através do despacho de fl. 28; R E S O L V E: I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do NÍVEL CENTRAL/SESPA composta pelos servidores: BENEDITO RAMIRES BRASIL, matrícula nº 2836/1, FLÁVIO HENRIQUE LEONARD

Publicações Administrativas ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA nº 34/2012 - DIRETORIA DO FORO A Excelentíssima Doutora MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, CONSIDERANDO os termos do Expediente n° 003/2011, encaminhado pelo Ofício n° 19/2011 d

Publicações Administrativas ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA nº 34/2012 - DIRETORIA DO FORO A Excelentíssima Doutora MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, CONSIDERANDO os termos do Expediente n° 003/2011, encaminhado pelo Ofício n° 19/2011 d

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 29 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 149/2021-CGJ A Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, Corregedora Geral de Justiça do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei nº 5.810/94 e art. 40, incisos X do Regimento Interno deste Órgão Correcional; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Processo nº 0003318-66.2021.2.00.08

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 gularidades administrativas praticadas pela senhora E. A. S., em tese, pela prática das transgressões disciplinares previstas no Art. 177, VI e Art. 178, I e Art. 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. II – A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação de relatório final no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período, desde que por motivo fundamentado. PUBL

Diário Oficial ● 04/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.336 R E S O L V E: I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.C.B.S. matrícula nº 80845405/1, com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos autos em referência e demais fatos conexos. II – DESIGNAR os servidores POLIANE DA SILVA BRASIL, Assistente de Trânsito, matrícula 80845374/2, LISSANDRA CECÍLIA MARTINS ERERO, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57194914/1 e MAD

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 PORTARIA Nº 660 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Ao Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância/ Nível Central/SESPA nos termos do C.I nº 33/2020 da CPS/NC/SESPA; RESOLVE: • Prorrogar por 30 (Trinta) dias, a contar da publicação desta, para a conclusão da Sindicância Administrativa, instituída pela PORTARIA Nº 042 de 13 de agosto de 2020, publicada no DOE Nº 3

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 19 Quinta-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2020 5951894/1 LUCIANA DIAS DA COSTA PEDAGOGO 5951879/1 RITA DOS SANTOS MUNIZ CONTADOR ÉRIKA PATRÍCIA PEREIRA 5951905/1 CARDOSO 54192786/1 RISELE DA SILVA ROCHA 5913104/1 5955262/1 57210023/1 54191802/1 57197613/1 3227499/1 5883130/3 82660/1 5428157/2 5139422/1 57195800/1 CONTADOR AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLA TÉCNICA DO SUS DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANC

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2020 R E S O L V E: I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do NÍVEL CENTRAL/SESPA composta pelos servidores: IRANY DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 54189539/1, FLÁVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO, matrícula n° 57191242/1 e MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 5830370/3, juntamente com os suplentes Solange da Costa Pedroza, matrícula nº 57197565/1, José Hen