Diário Oficial ● 16/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.375 seu esposo, o servidor HERLDO HEBERT MAURO JUNIOR – Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 5412510, ocorrido em 28/04/2020; CONSIDERANDO: a necessidade de apuração para esclarecer quanto a possível morte por COVID 19 do supracitado servidor, com escopo de pagamento de pensão especial e outros direitos que porventura forem garantidos por lei; CONSIDERANDO: o que preceitua o art. 160, II, “c” da Lei nº 5.810/94 e o Decreto 674/2020, art. 2º,

Diário Oficial ● 12/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33515 instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder à fiel apuração dos fatos, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; R E S O L V E: I – INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no que dispõe o artigo 91, da Lei Complementar nº 022/94, figurando como acusado o servidor ALEXANDRE CALVINHO BRONI – Delegado de Polícia Civil (Matrícula nº 57193399/1), pela prática, em tes

Diário Oficial ● 11/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 PORTARIA N.º202204006240, DE 10/11/2022 PROC N.º 2022730008070/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Francisco de Paula Monteiro Girao – CPF: 061.643.902-49 Marca/Tipo/Chassi I/FIAT CRONOS PREC 1.3AT/Pas/Automovel/8AP359AHJPU247479 PORTARIA N.º202204006242, DE 10/11/2022 PROC N.º 2022730008120/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA

Publicações Administrativas ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício PORTARIA nº 14/2013 - DIRETORIA DO FORO A Excelentíssima Doutora MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 771/2013, encaminhado a esta Diretoria do Foro em 18/03/2013 e subscrito pelo Excelentíssimo Juiz Federal, Dr. Ali Mazloum, bem com

Diário Oficial ● 29/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 29 DE MARÇO DE 2019 delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou acusatória, e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes dos autos das Investigações Preliminares n° 2014/176531, nº 2017/184907, nº 2015/83715 (apensos 2015/259616 e 2015/483742) e nº 2015/224819 em que apuram possíveis irregulares em cadastro de veículos no âmbito da Ciretran de Ananindeua. CONSIDERANDO a mat

Diário Oficial ● 03/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33471  15 Terça-feira, 03 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA Nº 586 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com técnico que ira implantação do Programa do Adolescente. Origem: Capanema/PA - Destino(s): Peixe-Boi/PA. Nome do Servidor Ávila Junior de Sousa Amaral Matricula 57207813-1 realizar Cargo Motorista Período: 29/09/2017 - Quantidade: 0,5 (Meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos Protocolo: 233483 .

Diário Oficial ● 10/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.761  93 Quarta-feira, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES . . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº 388 DE 09.11.2021-DAF NOME: ELIETE PEREIRA DE CARVALHO CARGO: Perito Criminal MATRÍCULA: 5833906/1 PERÍODO:20.08.2021 à 31.08.2021 Protocolo: 726297 . . DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 27/2021-CGD/PAD Belém, 05 de novembro de 2021. O Corregedor Chefe do Departamen

Diário Oficial ● 15/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.553 PORTARIA Nº 282/21/DI/DF – Objetivo: Reforço de Policiamento (OP. CARNAVAL SEGURO 2021); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Mocajuba-PA; Período: 12 A 17/02/2021; Quantidade de diárias: 05 de alimentação e 05 de pousada; Servidores: SGT PM Raimundo Henrique Miranda Aracaty; CPF: 266.198.142-04; Valor: R$ 1.318,80. CB PM Sueny Calandrini da Silva; CPF: 002.606.542-80; Valor: R$ 1.266,00. Ordenador: MARCELO RONAL

Diário Oficial ● 10/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 10 DE JUNHO DE 2021 dades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos autos em referência e demais fatos conexos. II – DESIGNAR os servidores CLAUBER ROBERTO SANTOS DE MORAES, Assistente de Trânsito, matrícula nº 57190751/1, JONILDE MACEDO DA SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula nº 57193989/1 e SHIRLEI KETNIRA HOSANA MUNIZ, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57175581/1, para a sob a presidência do primeiro, apurarem esses fatos, no prazo de 60 (sesse

Diário Oficial ● 24/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.679 DIÁRIA: 01 (Uma) PERÍODO: 10/07/2021 OBJETIVO: Auxiliar o médico. Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Protocolo: 695639 Portaria n°. 784/ 2021 HINTON BARROS CARDOSO JÚNIOR MATRÍCULA: 5205255/1 CARGO: Médico Legista CIDADE: SALINOPÓLIS - PA DIÁRIA: 03 1/2 (Três e meia) PERÍODO: 30/07/2021 a 02/08/2021 OBJETIVO: Operação verão. Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Protocolo: 695730 Portaria n°. 739/ 2021 CLEBERTON SANTOS MENDES MATRÍCULA: 5958632 CARGO: Pe