Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1942 concessão do efeito suspensivo. Tendo em vista a capacidade financeira da agravada, bem como a quantidade de recursos que dispõe para realização dos serviços que fornece, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Além disso, em que pese o agravante alegar a realização do depósito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1942 concessão do efeito suspensivo. Tendo em vista a capacidade financeira da agravada, bem como a quantidade de recursos que dispõe para realização dos serviços que fornece, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Além disso, em que pese o agravante alegar a realização do depósito do

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A propósito: EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO. ICMS. PAUTA FISCAL DE VALORES. ILEGALIDADE. ART. 148 DO CTN. ARBITRAMENTO. INDÍCIOS DE SUBFATURAMENTO NÃO COMPROVADO. NR.PROCESSO: 0166947.40.2015.8.09.0051 posicionameneto consolidado do tribunal superior, tenho que a fixação da base de cálculo do ICMS, por meio de pauta fiscal, e ausente de comprovação de recolh

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade da Remessa Obrigatória e do Recurso, deles conheço. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA em face de ato coator praticado pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS, na qual foi concedida a segurança, nos moldes do posicionamento do Superior Tribunal de

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 34206-51.2006.8.09.0051, Rel. DRA. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 03/10/2013, DJe 1409 de 16/10/2013) (grifei). No caso em exame, sem a demonstração clara da coleta de preços que justifique a diferenciação da base de cálculo dos tributos por marca, é inegável que o

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 5319587.28.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319587.28.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE AGRAVANTE : LTDA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGRAVADO : SECRETARIA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DECISÃO IPÊ INDÚSTRIA E COMÉ

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 -SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 425427-04.2005.8.09.0172 ( 200504254272 ) : 5142005 : ACAO PENAL : SALLY ROBERTO SAYAO WALDIR WALESKI DOS SANTOS VITIMA : CLEITON ROBERTO DE SOUZA ADV ACUS : 3288 GO - ILCA MERCES DE SIQUEIRA DESPACHO : DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE NO DIA 24.1.2018, FOI PROFERI DA SENTENCA QUE DECRETOU A EXTINCAO DA PUN

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 5319587.28.2017.8.09.0000 Defende que a Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça, já firmou o entendimento de que é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido à pauta fiscal, não restando dúvidas quanto à ilegalidade da Instrução Normativa nº 083/2017-SRE, de 27/01/2017, por se estar diante da denominada pauta fiscal pa

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ____________________________________________________________________ Documento emitido / assinado digitalmente com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006. NR.PROCESSO: 5271016.26.2017.8.09.0000 TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS, com base no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo C

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 715 patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento do requerido noID -11711861 (EXPEDIÇÃO DE 01 OFÍCIO + 01 DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado. BEM COMO DEPOSITAR NA SECRETARIA DA VARA (01) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS.Belém, 24 de julho de 2019 Gilberto Barbosa de